Cade: Empresas de TI são processadas por cartel em licitação do MEC
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu instalar processo administrativo contra parte dos investigados por suposta formação de cartel em licitações públicas e privadas para contratar serviços de tecnologia da informação pelo Ministério da Educação (MEC). As investigações do caso começaram em 2009.
Parecer do órgão antitruste aponta que o processo vai recair sobre as empresas IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços; Oracle do Brasil Sistemas; Cast Informática; Cpm Informática; Ctis Informática; DBA Engenharia de Sistemas; Dominio Consultoria e Tecnologia Relacional; Intech Soluções em Tecnologia da Informação; M.I. Montreal Informática; Núcleo Básico Tecnologia da Informação; Padrão IX Informática e Sistemas Abertos; Policentro Tecnologia da Informação; Poliedro Informática Consultoria e Serviços; Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal - SINDISEI e Unimix Tecnologia Ltda e mais pessoas físicas arroladas no processo. Esse grupo terá 30 dias para apresentar defesa.
O Cade também sugere, "devido à insubsistência de indícios de infração à ordem econômica", o arquivamento em relação a Tata Consultancy Services do Brasil; Brasília Soluções Inteligentes; Brasília Emp. Serviços; Aval Informática; Leilis Informática; Apoio Editora Multimidia; Conecta Tecnologia em Sistemas de Comunicação; TBA Holding; B2BR - Business To Business Informática do Brasil; True Access Consulting Ltda e outros pessoas físicas listadas em processo.
O MEC suspeitou de combinação de preços em processo licitatório de 2005 que atraiu apenas dois participantes para um contrato de R$ 10 milhões, sendo que mais de 30 empresas tinham comprovada retirada do edital. Estranhando o fato, o MEC cancelou esse processo e realizou outras duas licitações semelhantes, atraindo mais interessados.
A ação foi se desenrolando ao longo dos anos, com diversas etapas, como busca e apreensão em empresas, e troca de informações com outros órgãos. Algumas das empresas inicialmente envolvidas já assinaram Termo de Compromisso de Cessação de Prática.
Segundo o Cade, o suposto cartel terá atuado entre 2000 e 2009 e ao longo das investigações "foram verificados indícios robustos de que as pessoas físicas e jurídicas representadas teriam celebrado ajustes com a finalidade de fixar preços, ajustar vantagens em licitações e dividir o mercado em questão".
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