Senado agrava penas para menor que comete crime hediondo e homicídio

O plenário do Senado aprovou, por 43 votos favoráveis e 13 contrários, projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que amplia o tempo de internação de menores que cometem crimes classificados como hediondos e homicídio doloso, bem como o cumprimento desta pena em estabelecimentos específicos.

A proposta, que vai à Câmara dos Deputados, foi aprovada na forma do substitutivo do relator, senador José Pimentel (PT-CE), e é apoiada pelo governo como uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, aprovada em primeiro turno na Câmara.

Por acordo entre Pimentel e Serra, o projeto retomou os termos do texto original para aumentar de três para 10 anos o tempo de internação máxima, com avaliações do menor infrator a cada seis meses por uma equipe multidisciplinar.

O projeto estabelece um regime especial de atendimento em casos de crime hediondo - com pena a ser cumprida em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos. Prevê ainda agravamento de pena para adultos que envolvam criança ou adolescente no cometimento do crime, dobrando a pena.

O substitutivo incluiu ainda mudança para que a construção de estabelecimentos ou alas específicas para esses infratores sejam realizadas dentro do chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC).