Crise em presídios é problema do Executivo, não do Judiciário, diz AMB

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira, afirmou que a crise do sistema penitenciário "não diz respeito ao Judiciário".

"Essa crise diz respeito ao poder Executivo, à questão dos Estados, à gestão dos presídios. E gestão de presídio não é assunto nosso, nosso assunto é processo de execução e melhorar funcionamento das varas de execução", disse ele, após se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Oliveira afirmou que vai ouvir os juízes sobre as necessidade de melhorias nas "estruturas de suas unidades de serviço". A AMB reúne na terça-feira, 17, em Brasília, juízes de Varas de Execução Penal de todo o país para ouvir os magistrados que atuam nas Varas de Execuções Criminais.

Para o presidente da AMB, os mutirões de execução penal ou a realização de um esforço concentrado no Judiciário para reduzir a morosidade do Judiciário revelam "o problema estrutural das unidades". Por isso, ele defendeu que "essas estruturas sejam fixas e permanentes".
Soltura de presos
Oliveira afirmou que não discutiu com a ministra o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) no STF relativo aos presos de Manaus. A defensoria pede ao STF determine aos juízes de Manaus (AM) que soltem presos no Estado, de modo que permaneça no regime fechado a quantidade equivalente ao número de vagas em cada presídio.

A DPU sugere como medida a progressão de regime - do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto - quando faltarem vagas nas penitenciárias.

A AMB entrou com uma representação contrária ao pedido. "AMB não tem nada contra qualquer progressão, juízes estão trabalhando muito para que a análise desses processos ocorra no menor tempo possível. A associação se posicionou contra, mas isso não foi tratado na reunião de hoje. Mas não se pode colocar na rua, indiscriminadamente, todo e qualquer custodiado acima da capacidade dos presídios. (...) isso coloca a sociedade em grave risco de dano social", disse Oliveira.

Segundo o magistrado, ele e a ministra discutiram "assuntos variados" que a AMB tem com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que Cármen também preside. "A interlocução com Carmen é muito comum, falamos por ?Whatsapp', telefone e, vez ou outra, fazemos essas reuniões mais longas para desenvolver os projetos", disse ele, sem detalhar quais projetos.