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Programa de empréstimos pagos com impostos é uma saída para microempresas

Paulo Ribeiro

Paulo Ribeiro

é professor da FGV-SP e pesquisador no Insper

02/06/2020 04h00

O governo vem estudando medidas de subsídio a microempresas na forma de empréstimo não-reembolsável, um modelo já adotado em outras economias. O empréstimo não-reembolsável é uma modalidade de crédito em que o tomador não precisa repagar o recurso tomado caso cumpra algum requisito pré-definido. Nesse caso, o empréstimo se tornaria não-reembolsável caso a microempresa ficasse em dia com o pagamento de impostos em 2021.

O mecanismo proposto pelo governo cria um incentivo para diminuir a inadimplência tributária, em especial na categoria de empresários de menor porte, inadimplência essa que mostra sinais de elevação desde o início do avanço do coronavírus no Brasil.

Similar ao divulgado pelo governo, um programa de cash-for-tax tem sido debatido também na Europa. A proposta por lá é replicar, para empresas de pequeno porte, o modelo de dívida conversível em ações que socorreu em 2008, e socorrerá na atual crise, as empresas de grande porte. O próprio governo, através do BNDES, tem tomado essa direção para as aéreas.

Com a adoção do cash-for-tax, não há aumento de alavancagem na microempresa, nem sequer de risco de falência decorrente do empréstimo do governo. Pelo contrário, a injeção de recursos do governo daria maior fôlego e capacidade de absorção de riscos pelo lado da empresa, além de implicar em uma redução de risco ao sistema bancário e uma consequente melhoria da estabilidade financeira.

Nesse programa, a empresa receberia hoje recursos do governo, que seriam repagos com um imposto temporário sobre o lucro futuro. É uma maneira do governo se tornar um sócio transitório (como no caso das debêntures conversíveis) dos lucros futuros, sem que haja alteração da estrutura de capital, do quadro societário ou qualquer outra burocracia que promova incerteza econômica ou jurídica.

Como o reembolso é atrelado ao lucro, os tomadores não sofreriam efeitos econômicos típicos dos programas de financiamento anunciados até agora, como o excesso de endividamento da empresa e o aumento de exposição a risco de crédito pelos atuais credores. Ainda cabe ressaltar que o imposto temporário não implica maior carga tributária para as pequenas empresas, uma vez que o único fato gerador desse tributo é o empréstimo e a cobrança do mesmo se encerra assim que feita a quitação dos valores tomados pelo empresário.

Dada a particular informalidade da economia brasileira, o cash-for-tax poderia estar inicialmente restrito aos empresários formais - 57% do empresariado, segundo o IBGE - e aberto para empresários informais que optem pela formalização, criando um incentivo de adesão ao mercado formal. Além disso, autônomos e profissionais liberais poderiam ser elegíveis, com a vinculação da quitação do empréstimo associada a um aumento temporário pós-crise do imposto de renda pessoa física.

Muitos microempresários não têm acesso aos bancos e, nesse sentido, um programa de cash-for-tax, coordenado pela Receita Federal, em que a microempresa informe o canal para recebimento e pagamento dos recursos, teria alcance maior. Esse canal pode ser o bancário tradicional ou da nova economia, por meio das fintechs.

O maior desafio de um programa cash-for-tax é o combate à fraude. Graças à tecnologia, já é possível hoje desenvolver mecanismos de controle para evitar comportamento oportunístico por parte dos empresários. Uma parceira da Receita Federal com o sistema financeiro e de pagamentos é capaz de rastrear possíveis fraudadores, protegendo o governo do uso indevido dos recursos do programa.

Além disso, no Brasil, contamos com o modelo de taxação sobre presunção de lucro para empresas de porte reduzido, incluindo o Simples Nacional, no qual boa parte das microempresas são aderentes. Essa taxação precisaria ser adaptada para que fossem incorporados os mecanismos do programa de auxílio cash-for-tax, com um regramento diferente, porém provisório, para os empresários aderentes ao programa.

Uma solução para o caso brasileiro seria uma tributação provisória sobre os rendimentos pagos aos microempresários donos dos negócios, tal como uma alíquota sobre distribuição de lucros, que hoje goza de isenção. Um benefício extra desse mecanismo seria o estímulo ao reinvestimento na própria empresa.

Os recursos para implementação do cash-for-tax poderiam vir da reserva não utilizada referente aos R$ 34 bilhões que o governo destinou para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE). O uso dessa sobra para outros programa já foi mencionado pelo secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida. São ao menos R$ 32 bilhões de despesa primária contabilizada e não utilizada.

Conforme último dado do Sebrae, o faturamento mediano das micro e pequenas empresas no Brasil é por volta de R$ 10 mil mensais. Um programa cash-for-tax de desembolso médio de R$ 10 mil, que utilizasse os R$ 32 bilhões disponíveis do PESE, seria capaz de atender 3,2 milhões de pequenos negócios, quase metade do total de micro e pequenas empresas, sem gerar novos impactos fiscais que não os já contabilizados.

Economia