Guedes só apoia uso de subsídios para combustível se a guerra durar meses

No caso do PLP 11, que altera o ICMS dos estados, caso o texto sofra alteração no Senado ele terá que retornar para a Câmara, onde já foi aprovado no ano passado. Isso pode atrasar os planos do governo de uma solução de curto prazo.

Guedes tem defendido nos bastidores que é fundamental "compartilhar os custos da guerra" com governadores e que é essencial a redução dos impostos (Pis, Cofins e ICMS). O ministro da Economia tem pedido cautela para a ala política do governo e diz que subsídios com o dinheiro do Tesouro, ou seja do governo, só devem ser usados "se a guerra durar meses".

Na noite de quarta-feira, em meio às negociações entre governo e parlamentares em torno dos projetos, o relator Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou novo texto para o PLP nº 11. Nele, além das mudanças no ICMS, está previsto que as contribuições do PIS/Pasep e da Cofins ligadas à importação de combustíveis ficarão reduzidas a zero até o fim de 2022. Os dois tributos são federais.

A ideia de zerar o PIS/Pasep e da Cofins está em sintonia com o discurso do Ministério da Economia, no sentido de que todos os entes devem dar sua contribuição para segurar os preços dos combustíveis - incluindo os estados, por meio das mudanças no ICMS.

No Ministério de Minas e Energia, comandado pelo Almirante Bento Albuquerque, a orientação até o momento é seguir a postura de Guedes e também apostar as fichas nos projetos do Senado. Um auxiliar do ministro chegou a ironizar nesta quinta-feira, após o novo aumento de preços, que já estão "com saudades da crise hídrica".

Tentativa para segurar os preços

No início de fevereiro, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de ambos os projetos, vinha citando que, se eles fossem aprovados, o preço da gasolina e do diesel poderia cair até R$ 0,50 por litro no primeiro ano. Já o custo do gás de cozinha poderia recuar R$ 10. Ontem (9), porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, com a guerra entre Rússia e Ucrânia, a expectativa passou a ser apenas de contenção da alta de preços— e não necessariamente de redução.

O PLP nº 11 trata do valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis. Entre outras mudanças, ele estabelece a adoção de um ICMS único para todos os estados (hoje cada um tem um imposto diferente).

Além disso, seria cobrado um valor único de imposto por litro de combustível (alíquota "ad rem"). Na dinâmica atual, o imposto cobrado é um percentual do valor do combustível (alíquota "ad valorem"). É por isso que, sempre que o preço do petróleo sobe no mercado internacional ou o valor do dólar ante o real aumenta, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis também cresce.

A expectativa é de que, com um valor fixo por litro, haja menor alta dos combustíveis ao consumidor final quando o petróleo subir. As novas regras valerão para a gasolina, o etanol anidro combustível, o diesel, o biodiesel, o GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás liquefeito de gás natural e o querosene de aviação.

O projeto também estabelece a cobrança do ICMS na refinaria e no ponto de recebimento do produto em caso de importação— e não mais sobre o valor final do produto. Os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela definição do valor único de ICMS para cada combustível. Os porcentuais serão determinados por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne representantes de cada uma das unidades da Federação.

Fundo para estabilização de preços

Além de avaliar novas regras para a cobrança de ICMS em combustíveis, o Senado pode votar nesta quinta-feira o PL nº 1.472, que cria um fundo a ser usado na estabilização de preços. Pela proposta, os preços dos combustíveis derivados do petróleo (diesel, gasolina e GLP) terão como referência as cotações médias no mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

O fundo —chamado de Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP Combustíveis)— funcionará como uma espécie de "colchão", a ser usado para amenizar os preços dos combustíveis em momentos de aceleração das altas.

Eleição e guerra

Os dois projetos no Congresso formam um "pacote" de medidas para atacar a questão dos preços dos combustíveis. Por trás dos esforços para mudar a legislação está a visão de que amenizar o custo dos combustíveis pode servir de ferramenta eleitoral, no ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição.

O tema também é importante para parlamentares que tentam a reeleição e encontra apoio entre senadores governistas e oposicionistas. Com a guerra na Ucrânia e o avanço dos preços dos combustíveis, a necessidade de segurar os custos se intensificou no Brasil.

Governo ainda discute subsídios

Além destes projetos, o governo vem discutindo, nos últimos dias, impulsionado principalmente por ministros da chamada ala política, a possibilidade de subsidiar diretamente os preços dos combustíveis. O objetivo seria segurar os preços na fase mais crítica da guerra da Ucrânia, pelos próximos meses.

Na manhã de quarta-feira (9), o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o custo do subsídio, para conter o valor dos combustíveis por três ou quatro meses, seria de R$ 13 bilhões ou R$ 14 bilhões. O dinheiro poderia vir de dividendos pagos pela Petrobras à União— sua principal acionista.

O Ministério da Economia é contrário, em função do custo envolvido. Além disso, existe a visão de que os dividendos pagos pela Petrobras são recursos da União, que já possuem destinação estabelecida no Orçamento.