Senado adia pela 3ª vez votação de projetos para segurar preço da gasolina

Ainda sem acordo para votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou pela terceira vez a apreciação no plenário da Casa dos dois projetos que buscam segurar os preços dos combustíveis no Brasil, como consequência da guerra entre Ucrânia e Rússia. Os senadores decidiram passar para quinta-feira (10), às 10h, a votação das propostas.

Antes do Carnaval, a avaliação dos projetos no plenário já havia sido adiada por duas vezes, com parlamentares e governo tentando para um acordo sobre as mudanças. Se passarem no Senado, os dois projetos ainda precisarão ser avaliados pela Câmara.

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As discussões giram em torno do PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 11, que altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, e do PL (Projeto de Lei) nº 1.472, que prevê a criação de um fundo para estabilizar os preços da gasolina, do diesel e do gás no Brasil.

O Ministério da Economia é favorável à proposta para o ICMS, mas tem se posicionado nos bastidores de forma contrária ao fundo de estabilização. Entre os senadores, não há consenso sobre a questão.

O novo adiamento ocorre em meio à escalada dos preços do petróleo no mercado internacional, o que pressiona o custo dos combustíveis também no Brasil. Especialistas afirmam que, caso o barril de petróleo chegue a US$ 300, como alertou o governo russo, o preço do litro da gasolina no Brasil poderia atingir R$ 18,22.

Tentativa para segurar os preços

No início de fevereiro, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de ambos os projetos, vinha citando que, se eles fossem aprovados, o preço da gasolina e do diesel poderia cair até R$ 0,50 por litro no primeiro ano. Já o custo do gás de cozinha poderia recuar R$ 10.

Na tarde desta quarta-feira, porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, com a guerra entre Rússia e Ucrânia, a expectativa passou a ser apenas de contenção da alta de preços— e não necessariamente de redução.

Durante a sessão desta quarta-feira, senadores da base do governo chegaram a solicitar o adiamento da votação dos dois projetos para a próxima terça-feira (15). No entanto, alguns parlamentares ponderaram que, considerando a escalada dos preços no mercado internacional, o Senado deveria votar as propostas o quanto antes.

Em meio às articulações, Pacheco adotou uma solução de meio termo: retirou a votação da pauta desta quarta-feira, mas colocou os projetos na agenda de quinta-feira (10), e não da próxima semana.

Proposta para mudar o ICMS

O PLP nº 11 trata do valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis. Entre outras mudanças, ele estabelece a adoção de um ICMS único para todos os estados (hoje cada um tem um imposto diferente).

Além disso, seria cobrado um valor único de imposto por litro de combustível (alíquota "ad rem"). Na dinâmica atual, o imposto cobrado é um percentual do valor do combustível (alíquota "ad valorem"). É por isso que, sempre que o preço do petróleo sobe no mercado internacional ou o valor do dólar ante o real aumenta, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis também cresce.

A expectativa é de que, com um valor fixo por litro, haja menor alta dos combustíveis ao consumidor final quando o petróleo subir.
As novas regras valerão para a gasolina, o etanol anidro combustível, o diesel, o biodiesel, o GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás liquefeito de gás natural e o querosene de aviação.

O projeto também estabelece a cobrança do ICMS na refinaria e no ponto de recebimento do produto em caso de importação— e não mais sobre o valor final do produto.

Os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela definição do valor único de ICMS para cada combustível. Os porcentuais serão determinados por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne representantes de cada uma das unidades da Federação.

O projeto estabelece ainda que, após estados e Distrito Federal definirem pela primeira vez os valores únicos de cada combustível, haverá um intervalo mínimo de 12 meses para o primeiro reajuste.

Ou seja, após a definição pelo Confaz, o ICMS de cada combustível ficará congelado por pelo menos um ano. Depois do primeiro reajuste, o intervalo para nova mudança será de seis meses.

A proposta também prevê um período de transição. Até que seja definida a aplicação dos novos valores, os estados e o Distrito Federal cobrarão o ICMS sobre o diesel e o biodiesel com base na média de preços dos últimos cinco anos —e não do preço atual. Isso valerá até 31 de dezembro deste ano.

Ampliação do Auxílio Gás

O texto do PLP nº 11 também aumenta o número de famílias que receberão o Auxílio Gás em 2022. O benefício será pago a 11 milhões de famílias —o dobro do previsto originalmente no Orçamento de 2022.

Para cobrir o custo da ampliação, de R$ 1,9 bilhão, o projeto indica como fonte de recursos os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, no valor de R$ 3,4 bilhões. O Auxílio Gás tem valor de R$ 52, cerca de 50% do preço de um botijão de 13 quilos. São contempladas famílias do CadÚnico (Cadastro Único) com renda per capital de até um salário-mínimo.

Fundo para estabilização de preços

Além de avaliar novas regras para a cobrança de ICMS em combustíveis, o Senado pode votar nesta quinta-feira o PL nº 1.472, que cria um fundo a ser usado na estabilização de preços.

Pela proposta, os preços dos combustíveis derivados do petróleo (diesel, gasolina e GLP) terão como referência as cotações médias no mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

O fundo —chamado de Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP Combustíveis)— funcionará como uma espécie de "colchão", a ser usado para amenizar os preços dos combustíveis em momentos de aceleração das altas.

Eleição e guerra

Os dois projetos no Congresso formam um "pacote" de medidas para atacar a questão dos preços dos combustíveis. Por trás dos esforços para mudar a legislação está a visão de que amenizar o custo dos combustíveis pode servir de ferramenta eleitoral, no ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição.

O tema também é importante para parlamentares que tentam a reeleição e encontra apoio entre senadores governistas e oposicionistas. Com a guerra na Ucrânia e o avanço dos preços dos combustíveis, a necessidade de segurar os custos se intensificou no Brasil.

No entanto, como as novas regras alteram a dinâmica de cobrança do ICMS —principal fonte de recursos dos estados— os parlamentares estão tendo dificuldades para chegar a um consenso no Senado.

Governo ainda discute subsídios

Além destes projetos, o governo vem discutindo, nos últimos dias, a possibilidade de subsidiar diretamente os preços dos combustíveis. O objetivo seria segurar os preços na fase mais crítica da guerra da Ucrânia, pelos próximos meses.

Na manhã desta quarta-feira (9), o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o custo do subsídio, para conter o valor dos combustíveis por três ou quatro meses, seria de R$ 13 bilhões ou R$ 14 bilhões. O dinheiro poderia vir de dividendos pagos pela Petrobras à União— sua principal acionista.

O Ministério da Economia é contrário, em função do custo envolvido. Além disso, existe a visão de que os dividendos pagos pela Petrobras são recursos da União, que já possuem destinação estabelecida no Orçamento.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido nos bastidores que é preciso aguardar os desdobramentos da guerra na Ucrânia, para que se possa dimensionar melhor a crise.