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Cleveland Prates

Retomada do crescimento econômico não ocorrerá com PowerPoint de intenções

Cleveland Prates

Economista especializado em regulação, defesa da concorrência e áreas correlatas. Atualmente é sócio-diretor da Microanalysis Consultoria Econômica, coordenador do curso de regulação da Fipe e professor de economia da FGV-Law/SP. Foi Conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

23/04/2020 18h36

Na última terça-feira, o governo federal informou que criaria um grupo de trabalho para constituir o que denominou de "Pró Brasil", uma espécie de programa "para integrar e aprimorar ações estratégicas para recuperação e retomada do crescimento socioeconômico em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus."

A primeira coisa que chamou a atenção na sua divulgação foi a ausência do ministro Paulo Guedes e de sua equipe. Por mais que o general Walter Braga Netto tenha afirmado que esta ideia foi construída com a área econômica, é óbvio que uma parte das diretrizes gerais apresentadas atropelam tudo o que o Ministro da Economia tem falado.

Segundo o general, o projeto a ser discutido terá duas vertentes: (i) ordem; e (ii) progresso. A primeira delas, envolvendo as chamadas de medidas estruturantes, deve passar pela mudança do arcabouço normativo, pelo estímulo ao investimento privado, pela garantia da segurança jurídica, pelo incentivo a ganhos de produtividade, pela melhoria do ambiente de negócios e pela mitigação dos impactos socioeconômicos.

Tais medidas, na realidade, não são novas. Ao contrário, são diretrizes que o Ministério da Economia tem correta e gradativamente procurado implementar, apesar de várias tentativas de boicote dentro do governo e de todo barulho causado pela área política do governo.

Por outro lado, o que chamaram de "vertente do progresso" realmente contradiz toda a fala da equipe econômica. Isto porque pode envolver injetar diretamente dinheiro público em setores de infraestrutura de responsabilidade da União.

Apesar de ainda não estar claro como isso se dará e com quais recursos as obras serão implementadas, a ideia já tem sido comparada aos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) dos governos militares ou os Planos de Aceleração do Crescimento (PACs) do governo petista.

Se for realmente na mesma linha dos planos dos regimes militares e do governo do PT, a herança será mais uma vez a pior possível. Em primeiro lugar, porque o Estado é um péssimo definidor da alocação de recursos. Em geral escolhe os gastos que menos elevam a produtividade na economia e que atendem apenas ao interesse de alguns grupos da sociedade com mais poder de barganha política.

Em segundo, porque este tipo de gasto está normalmente associado à péssima governança de secretarias ou empresas públicas, favorecendo sobremaneira processos de corrupção. Basta lembrar dos constantes casos noticiados ao longo do tempo sobre a Infraero e Dnit para sabermos como isso pode acabar.

Em terceiro, porque, mesmos antes da crise da Covid-19, já tínhamos que gerenciar um déficit público quase insustentável. E isso se agravará com a justa necessidade atual de fornecimento de crédito para empresas privadas e assistência aos mais necessitados.

Despender mais recursos público em investimentos que poderiam ser realizados pela iniciativa privada com o correto gerenciamento da pandemia, só criará uma dívida pública inadministrável e afastará investimento privado. E este filme já vimos mais de uma vez.

Para quem não se lembra ou não viveu a época, toda a crise econômica da década de 80 e a hiperinflação do início da década de 90 tiveram origem no déficit público formado a partir do ufanismo dos três PNDs. Da mesma forma, a recente crise econômica, que se estende até os dias de hoje, é derivada do descontrole das contas públicas, inclusive dos gastos atrelados ao PACs do PT.

Se a ideia é retomar o crescimento econômico, melhor seria concentrar o foco em um amplo programa de privatizações para os próximos anos, que permita arrecadar recursos para amortizar a dívida pública (que certamente se elevará neste ano) e elevar a produtividade na economia.

Seria fundamental também definir com clareza modelos de concessões e PPPs que estimulem a competição no leilão e, posteriormente, a concorrência no mercado. A prestação de serviços públicos pela iniciativa privada, monitorada por uma institucionalidade regulatórios eficientes e blindada de interferências políticas (ver também: A Relevância das Agências Reguladoras e a Criação de um Modelo Regulatório Eficiente) reforçaria os mesmos objetivos do processo de privatização, além de atrair também poupança externa.

Infelizmente, o que temos observado do governo Bolsonaro no meio desta pandemia é uma total incapacidade de colocar em prática medidas emergenciais para evitar uma quebradeira generalizada de empresas privadas e dar assistência mínima à população mais necessitada.

Mais do que isso, para tirar o foco da crise atual, a ala política/militar do governo trouxe à baila um PowerPoint ufanista de um "plano mal-acabado, que em nada contribui para a solução dos graves problemas que vivemos nos dias de hoje.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL