Os 30 anos do Real e um desafio a superar

André Lara Resende e Pérsio Arida foram os economistas geniais que pariram a tese originária do Plano Real, publicada dez anos antes, em 1984, e conhecida como "Larida". Edmar Bacha exerceu um papel igualmente fundamental, de convencimento e negociação política, pela experiência e credibilidade, mas também pela paciência e pela lealdade. Em nome dessa trinca de ases, homenageio todos os técnicos que, sob as batutas do ministro Fernando Henrique Cardoso e do presidente Itamar Franco, ajudaram a mudar a economia brasileira.

A transição democrática e a promulgação da Constituição Cidadã estavam incompletas sem uma política pública para resolver em definitivo a carestia (palavra que o leitor mais jovem buscará no Google, certamente). Os mais ricos e os mais pobres viviam em dois países diferentes até a estabilização monetária. O primeiro grupo acessava os mecanismos bancários de correção automática da sua renda, conhecido como overnight. Os mais pobres corriam para gastar seu contracheque antes que a inflação o esfarelasse.

Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda e um dos maiores economistas do Brasil, chamou o Plano de Real de uma "joia" produzida pela inteligência econômica do país. De fato, o Real não deriva de um processo de geração espontânea. Tivemos, primeiro, de errar várias vezes, com as duas edições do Cruzado, o Plano Bresser, o Plano Verão, os dois Planos Collor e as várias tentativas de congelamento de preços, que sempre soava como solução inescapável.

A tese da inflação inercial foi trabalhada, bem antes do Real, por muitos economistas importantes, como Luiz Carlos Bresser-Pereira e Mário Henrique Simonsen. É interessante observar: os problemas econômicos costumam ser resolvidos de modo não linear. Não existe uma estrada reta, sem curvas, lombadas, buracos e encruzilhadas. O condão da política de FHC foi justamente demonstrar que a boa articulação de políticos e técnicos é capaz de melhorar a vida dos que mais dependem do Estado.

Nesses 30 anos do Plano Real, temos de reviver esse espírito de transformação e de mobilização inteligente em favor dos desafios atuais.

Houve quem se levantasse contra o Real — e tinham razões para temer, por exemplo, a ideia da âncora cambial, os efeitos sobre as exportações de maior valor agregado e o crescimento econômico. Mesmo assim, a história mostrou que as bases do plano estavam corretas.

A substituição da âncora cambial pela âncora fiscal, no entanto, ainda não ocorreu plenamente. Os juros reais no Brasil continuam elevados, turvam as possibilidades de elevação acelerada do investimento privado e nos aprisionam ao baixo crescimento, exceto nos períodos em que o nível do mar sobe, com a alta das commodities, e renova nossas esperanças na possibilidade de crescer na esteira da poupança externa. Um engano.

O desafio atual do Brasil é crescer. Os dados compilados na série histórica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que: de 1951 a 1970, o PIB brasileiro cresceu a uma média de 6,8% ao ano; de 1971 a 1990, alta real média de 5,2%; de 1991 a 2010, subida de 3,2% ao ano; e, de 2011 a 2023, apenas 1,1%. Na comparação internacional, crescemos também abaixo da média dos países comparáveis; a produtividade patina.

A ideia de que a estabilização monetária poderia servir de impulso ao crescimento ficou pelo caminho. Adotamos uma composição de políticas econômicas, em 1999, conhecida como "tripé macroeconômico". A saber, metas de inflação e Banco Central autônomo; mobilidade de capitais e taxa de câmbio flutuante; e responsabilidade fiscal, com metas para o resultado primário (receitas menos despesas sem contar os juros da dívida pública).

Adotamos as metas de resultado primário, em 1999, aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), promovemos o saneamento das contas estaduais e municipais, fechamos os bancos estatais estaduais (nem todos) e privatizamos muitas empresas ineficientes. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciado em 2003, após os dois mandatos do presidente FHC, manteve as bases da política econômica anterior, com metas de resultado primário e Banco Central autônomo.

O resultado primário do setor público consolidado subiu fortemente e a dívida/PIB reagiu, diminuindo por pelo menos uma década. Estava pavimentado o caminho para a continuidade da redução dos juros e aumento dos investimentos.

O problema central é que se trocou a política vencedora por uma alternativa incerta, baseada em expansão de gastos públicos e desonerações tributárias. Isso corroeu a folga produzida a duras penas e nos trouxe os problemas atuais. A dívida/PIB está longe de atingir as condições de solvência, o crescimento econômico é baixo e os juros seguem elevados.

É preciso forjar um novo Plano Real. Agora, muito mais difícil, dependeria da combinação de uma estratégia com foco no crescimento econômico, na redução da desigualdade e na consideração da restrição ambiental e ecológica ao lado da restrição fiscal e orçamentária. O caminho inicia-se pela retomada da capacidade de planejar. O Estado renunciou aos instrumentos e planejamento e o orçamento público está nas mãos de grupos de interesse que não largam o osso nem sob reza brava.

O ministro Fernando Haddad, o mais tucano dos petistas — alcunha conferida pelo próprio presidente Lula, em certa ocasião —, tem a faca e o queijo na mão. É verdade que o PT votou contra o Plano Real e não apoiou a LRF. Seus governos se beneficiaram dessa transformação econômica e social, no entanto, e Lula sabe disso. Haddad comanda, hoje, revisões de benefícios tributários iníquos e ensaia apresentar um projeto de contenção de gastos e reforma orçamentária.

A pedagogia democrática será fundamental no convencimento da sociedade, do próprio partido do governo e das forças políticas que o sustentam no Congresso Nacional. Não será fácil, como não foi trivial avançar com um plano tão ambicioso quanto o Real. O desafio está posto e a sorte está lançada.

Viva, FHC! Viva o Real! Que nossa esperança na construção de uma economia mais justa e desenvolvida se renove nesta data tão importante para o Brasil.