Com Gol em recuperação, como ficam os passageiros? Há risco de não ter voo?

Por enquanto, não há registro de cancelamentos de voos fora da normalidade de uma operação diária de uma empresa aérea. Ainda é preciso aguardar para saber como a empresa irá agir quanto aos compromissos assumidos.

De qualquer forma, os passageiros que se sentirem prejudicados podem buscar alternativas para terem seus direitos resguardados.

O que dizem os especialistas?

Recorrendo ao Chapter 11, a empresa continua em operação normalmente.

O recurso já foi usado por outras aéreas. Algumas delas são Latam, United Airlines, Delta, Aeroméxico e Avianca Colômbia. Celso Ferrer, CEO da Gol, afirma que o pedido do Chapter 11 foi motivado pelo fato de credores estarem posicionados pela lei dos Estados Unidos, principalmente o do setor de arrendamento de aeronaves.

O Chapter 11 protege o pagamento a fornecedores essenciais para manter a operação, segundo Celso Ferrer, CEO da Gol. O executivo diz que isso garante a normalidade dos fornecedores locais e a operação no país e foi um dos motivos para que a companhia optasse pela reestruturação de dívida nos Estados Unidos.

"Porém, há uma crise de confiança do mercado e dos consumidores. Fornecedores, como os de combustíveis, exigem pagamentos à vista, clientes não antecipam pagamentos e o crédito se torna caro e escasso", diz o advogado Leonardo Ribeiro Dias, especialista em Contencioso, Arbitragem e Insolvência do Marcos Martins Advogados.

Se ela conseguir negociar com os principais credores e manter os pagamentos de fornecedores e arrendadores de aeronaves durante o procedimento do Chapter 11, passageiros e operações não deverão ser afetados
Leonardo Dias, do Marcos Martins Advogados

A recuperação não afeta os direitos dos consumidores em um primeiro momento, segundo o advogado João Quinelato, professor de direito civil do IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais). Mas uma eventual redução na operação ainda será discutida nos próximos passos do processo.

Do ponto de vista legal, com relação ao arcabouço de proteção das normas dos consumidores, dos usuários, daqueles que têm bilhetes comprados, reservas feitas ou viagens em andamento, todas essas, todas essas compras e essas relações com a Gol continuam sendo regidas de acordo com a normas do direito brasileiro, com as normas do direito do consumidor
João Quinelato, sócio do Quinelato Advogados

Recuperação não significa falência

Nos últimos anos, três grandes empresas aéreas da América Latina passaram pelo processo do Chapter 11. São elas:

Todas saíram com suas dívidas restruturadas e continuaram a operar dentro da normalidade de suas novas realidades.

No processo de recuperação, uma empresa pode mudar a frota que possui, por exemplo. A Gol, por exemplo, só opera aviões Boeing, como o 737-800 e o 737 Max.

Em outros aspectos, pode diminuir a quantidade de encomendas ou alterar os planos de crescimento. Ao final, o objetivo é modelar suas dívidas de maneira que o pagamento seja sustentável. A Gol afirmou, em conferência, que não deve diminuir a frota de aeronaves disponíveis.

No caso da Avianca, a empresa, que já vinha passando por uma reestruturação desde o ano anterior, acabou aderindo ao Chapter 11 devido aos impactos da pandemia, diz João Lucas Tonello, analista da Benndorf Research

Em dezembro de 2021, a empresa anunciou que saiu do Chapter 11, após negociar com os seus credores, obter novos investimentos de US$ 1,7 bilhão e reduzir a sua dívida em US$ 1 bilhão. A empresa também reformulou o seu modelo de negócios, oferecendo preços mais competitivos e flexíveis, mantendo a sua rede de rotas e o seu programa de fidelidade
João Lucas Tonello, da Benndorf Research

Por que nos EUA?

Segundo Leonardo Dias, do Marcos Martins Advogados, adotar o Chapter 11 apresenta vantagens em relação à Recuperação Judicial no Brasil. O principal é o acesso ao DIP (Debtor-In-Possession) financing, ou, financiamento do devedor em posse, linha de crédito dirigida a empresas em processo de recuperação.

"No Brasil, as regras de financiamento de empresas em recuperação judicial são bem mais recentes e menos evoluídas. Em grande parte, isso explica por que se recorreu a um pedido sob o Chapter 11, como fez a Latam, e não uma recuperação judicial", diz Dias.
Nesse cenário, com a Gol conseguindo manter suas operações durante o Chapter 11, obtendo o DIP financing e mantendo os pagamentos dos leasings das aeronaves, os consumidores não devem ser prejudicados. Do contrário, há riscos para quem comprou passagens, caso os voos sejam cancelados
Leonardo Dias, do Marcos Martins Advogados