Você sabia? Se identificar em voos se tornou obrigatório no país só em 2010
Hoje comum, a exigência de um documento de identificação do passageiro antes de embarcar em um voo não era uma prática obrigatória no Brasil até poucos anos atrás.
Justiça seja feita, em vários países, isso só começou a ser mandatório depois dos atentados de 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos.
Desde quando é obrigatório?
No Brasil, a regra que determinou a obrigatoriedade em se identificar os passageiros com algum documento antes de embarcar nos aviões é de 2010. A medida que estipulou essa exigência foi a Resolução nº 130/2009 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que entrou em vigor em março de 2010.
Desde então, além do bilhete aéreo, um documento de identificação passou a ser necessário para embarcar. Essa exigência já existia para voos domésticos na Europa e nos EUA à época.
Dois anos depois, foi aprovado o RBAC (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil) nº 108, que mudava essa determinação. Desde então, no próprio regulamento consta a maneira como deve ser feito o embarque, sendo possível utilizar, por exemplo, os seguintes documentos para voos domésticos:
- Carteiras de identidade
- Carteira de habilitação
- Carteira de trabalho
- Passaporte nacional
- Documento expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República
- Carteira de identidade emitida por conselho ou federação de categoria profissional, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
- Licenças de piloto, comissário, mecânico de voo e despachante operacional de voo emitidas pela Anac
- Cartões de identidade expedidos pelos poderes Judiciário ou Legislativo, no nível federal ou estadual
Nas viagens internacionais, o passageiro passou a ter de apresentar passaporte ou outro documento de viagem válido de acordo com o estabelecido pela Polícia Federal.
Não era mesmo exigido?
Embora a obrigatoriedade exista apenas a partir de 2010, algumas empresas já exigiam essa documentação para permitir o embarque de seus passageiros. Isso se devia a questões de segurança, principalmente.
Em voos internacionais, a apresentação de um passaporte ou documento que permitisse a realização da viagem era quase sempre mandatória.
Em voos domésticos, entretanto, nem mesmo havia inspeção de bagagens obrigatória em todos os voos, e as identidades dos passageiros, realmente, não eram conferidas uma a uma. O importante era que a quantidade de pessoas a bordo fosse a mesma dos bilhetes recolhidos.
No começo da exigência, por falta de hábito, ainda havia problemas na hora do embarque devido a diferença na digitação dos nomes nos bilhetes e aquele registrado nos documentos de identificação. Hoje, o setor caminha para identificação por meio de biometria, uma garantia maior contra possíveis tentativas de burlar o sistema de embarque.
Falta de identificação e mistério não solucionado
Um dos maiores crimes sem solução no mundo até os dias atuais envolve um passageiro não reconhecido que sequestrou um voo nos EUA na década de 1970. Um homem que ficou conhecido como D. B. Cooper sequestrou um avião e desapareceu em seguida, sem nunca ter sido identificado.
Um resgate foi pago pela liberação dos passageiros, e ele decolou rumo ao México. Em pleno voo, Cooper desapareceu e não foi encontrado até os dias atuais. Acredita-se que ele tenha saltado de paraquedas durante o voo e levado o dinheiro com ele.
Como à época não era necessário se identificar, ele conseguiu comprar sua passagem apenas falando um nome e conseguiu embarcar.
Atualmente, nos EUA, está sendo feita uma campanha para que os documentos de identificação usados em voos estejam de acordo com uma lei de 2005, aprovada na esteira dos atentados de 11 de Setembro de 2001. A partir de maio de 2025, apenas portadores de documentos de identificação aprovados pelo governo federal daquele país poderão embarcar em voos, o que não acontece hoje, já que vários estados possuem leis próprias para identificar seus cidadãos que nem sempre estão de acordo com as leis nacionais.
Medidas contra interferência ilícita
A Anac ainda destaca a existência do Pnavsec (Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita) no Brasil. Nele, diversas medidas buscam evitar problemas de segurança.
É o caso no qual um passageiro que já passou pela verificação de segurança não pode ter contato com algum que não tenha passado. Esse isolamento, explica a Anac, teve início em 1979 pela OACI (Organização da Aviação Civil Internacional), que passou a implementar procedimentos de segurança no acesso dentro dos aeroportos na década seguinte.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário