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Tem dívida e foi excluído do Simples? Deve regularizar até esta quinta

Claudia Varella

Colaboração para o UOL, em São Paulo

2019-01-31T04:00:00

31/01/2019 04h00

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que atrasaram impostos em 2018 e foram excluídas do Simples Nacional têm até esta quinta-feira (31) para regularizar a situação e poder retornar ao regime tributário.

Os tributos atrasados podem ser pagos à vista ou parcelados em até 60 meses, desde que cada parcela não seja menor que R$ 300. Quem não pagar agora terá que esperar e pedir para voltar ao Simples em 2020, após regularizar os pagamentos.

Ao todo, 574.710 empresas foram excluídas do Simples Nacional desde 1° de janeiro. Elas deixaram de pagar em 2018 o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui impostos como Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

De acordo com o Simples Nacional, o cálculo da quantidade de mensalidade é feito de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor mínimo. Ou seja, não é o contribuinte que escolhe o número de parcelas. 

O Simples pode ser adotado por empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano e permite o recolhimento unificado de impostos. Até 30 de janeiro, 585.782 empresas haviam solicitado a opção pelo Simples.

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