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Ministério Público pede medidas para evitar abusos em pente-fino do INSS

Do UOL, em São Paulo

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a fazer um pente-fino nas aposentadorias por invalidez e auxílios-doença. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram à Justiça um pedido de liminar para "garantir que o INSS respeite os direitos dos segurados".

As autoras do documento, a procuradora da República Eliana Pires Rocha e a defensora pública federal Fabiana Bandeira de Faria, afirmam que o INSS tem de garantir o direito de defesa dos segurados.

O documento pede ainda que não sejam proibidos acompanhantes dos beneficiários durante as perícias, porque o impedimento seria um "abuso de autoridade". 

No pedido, são citadas medidas que precisariam ser adotadas pelo INSS para que não haja "violação de direitos", principalmente de pessoas que "em sua maioria, não têm condições financeiras e nem conhecimento para se opor à atuação do poder público" segundo o MPF.

O INSS não se manifestou sobre o pedido até a publicação desta reportagem.

80% dos auxílios-doença revisados foram cortados

A revisão do INSS começou em setembro e deve atingir, nos próximos dois anos, cerca de 1,6 milhão de segurados, sendo 530 mil beneficiários de auxílio-doença e outros 1,1 milhão de aposentados por invalidez, que serão chamados para novas perícias. 

O objetivo é cortar gastos e ajudar a reduzir o rombo nas contas públicas. Com o cancelamento de benefícios, o governo espera economizar R$ 2,340 bilhões ao ano. Até agora, cerca de 80% dos auxílios-doença revisados foram cortados.

Fora do horário normal de trabalho

Outro ponto questionado pelas autoras envolve o pagamento de um bônus especial de R$ 60 para os médicos peritos que fazem o pente-fino. Os peritos poderiam dar preferência às revisões em vez de fazer os atendimentos de rotina só para ganhar o bônus, segundo as autoras.

A fila de espera para as perícias já é longa devido à greve dos médicos, que durou meses entre 2015 e 2016.

A solução proposta por elas é que as revisões aconteçam apenas fora do horário normal de trabalho dos peritos.

Doenças mais frequentes e tempo de recuperação

O MPF e a DPU pediram também que a Justiça imponha ao INSS a obrigação de elaborar uma tabela com as 20 doenças que mais levam a pedidos de auxílio-doença. E, para cada uma, apresente uma estimativa de tempo mínimo para a recuperação do beneficiado.

"Com isso, se pretende estabelecer critérios mínimos de igualdade na concessão do benefício, garantindo segurança jurídica, transparência e controle social da ação administrativa", afirma o MPF.

O MPF afirma também que "ainda não há ação judicial acerca do tema, que segue sendo investigado na esfera extrajudicial".

No dia 14, a DPU já tinha enviado uma recomendação formal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedindo a suspensão do pente-fino, afirmando que ele só seria possível quando as perícias para concessão de novos benefícios forem realizadas no prazo máximo de 45 dias, estabelecido por lei. De acordo com a Defensoria, atualmente os atrasos chegam a 197 dias.

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