Quem recebe auxílio-doença pode voltar ao trabalho sem perícia, define INSS

Trabalhadores que recebem auxílio-doença, mas que se sentirem em condições de retomar as atividades, poderão voltar ao trabalho sem precisar passar por uma perícia médica. A mudança foi definida pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), em norma publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21).

Pela nova regra, o trabalhador que se sentir em condições de voltar ao trabalho antes da data de alta programada (estabelecida por um médico) poderá fazer isso sem precisar agendar uma nova perícia. A única exigência é que ele formalize o pedido na agência de Previdência Social responsável pelo pagamento do benefício.

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Para os trabalhadores que não se considerarem prontos para retornar ao trabalho e queiram pedir a prorrogação do auxílio-doença, o benefício será estendido por 30 dias, sem precisar agendar perícia, quando o tempo de espera para a consulta for maior do que 30 dias. Ficam de fora dessa regra os casos em que a última ação foi judicial, de restabelecimento ou por recurso médico.

No entanto, o trabalhador só poderá ter o auxílio-doença prorrogado duas vezes sem a necessidade de perícia. A partir do terceiro pedido, o procedimento será obrigatório para manter o benefício, segundo a norma do INSS.