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Receita libera amanhã consulta ao 1º lote de restituições do IR 2020

Os primeiros pagamentos acontecerão no dia 29 de maio - Getty Images
Os primeiros pagamentos acontecerão no dia 29 de maio Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

21/05/2020 16h09

A Receita Federal anunciou hoje que o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2020 está programado para o próximo dia 29.

A consulta ao primeiro lote estará disponível a partir das 9h de amanhã. De acordo com o novo cronograma de restituição, o último lote será pago no dia 30 de setembro.

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar o site da Receita Federal ou o aplicativo para smartphones e tablets. No serviço e-CAC, o contribuinte pode acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Se houver, é preciso entregar uma declaração retificadora para fazer a autorregularização.

O cronograma foi antecipado em relação aos anteriores: em 2019, as restituições começaram no dia 17 de junho e terminaram no 16 de dezembro. A ideia é mitigar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus no país.

O número de lotes também foi reduzido: antes eram sete, agora serão cinco. Pela primeira vez, as restituições começarão a ser pagas antes do final do prazo de transmissão das declarações, que foi prorrogado para junho por conta da crise da covid-19. De acordo com a Receita Federal, mais da metade dos contribuintes ainda não enviou sua declaração.

No novo cronograma, o dia do crédito bancário não é mais o dia 15. Agora, o pagamento será realizado no último dia útil de cada mês.

O primeiro lote contempla as pessoas que têm prioridade legal: 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O dinheiro da restituição fica disponível no banco por um ano. Após esse prazo, o resgate só é possível com o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Por meio da declaração, o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor de acordo com a tabela preestabelecida. Veja abaixo todas as notícias e informações sobre o Imposto de Renda 2024.