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Projeto quer isentar profissional de serviço essencial do pagamento de IR

Projeto contempla trabalhadores da área de saúde, de serviços essenciais e policiais civis, militares e bombeiros - Getty Images
Projeto contempla trabalhadores da área de saúde, de serviços essenciais e policiais civis, militares e bombeiros Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

08/04/2021 15h16

Um projeto de lei que isentar profissionais de serviços essenciais do pagamento de IR (Imposto de Renda) enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal devido à pandemia do novo coronavírus.

O projeto de Lei 895/20 contempla trabalhadores da área de saúde, de serviços essenciais e policiais civis, militares e bombeiros. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O texto considera como serviços essenciais os listados na Lei 7.783/89, incluindo tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; entre outros.

São serviços que continuaram em funcionamento durante a quarentena, impedido os profissionais de ficarem isolamento. "Pelo contrário, dão suas vidas para salvar e proporcionar uma melhor qualidade de vida à população brasileira. Nada mais justo que, durante a decretação do estado de calamidade pública, sejam reconhecidos e isentos do pagamento do imposto de renda", argumenta a autora da proposta, a deputada Rejane Dias (PT-PI).

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto será analisado em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.

O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

O estado de calamidade foi decretado pelo governo federal em 20 de março de 2020 e depois prorrogado por seis meses, a partir de 1º de janeiro de 2021.

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