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Imposto de Renda 2022: Recebo aluguel e pago IPTU; posso descontar o valor?

Stefan
Imagem: Stefan

Colaboração para o UOL, em São Paulo

13/05/2022 04h00

A regra do Imposto de Renda estabelece que apenas o valor líquido do aluguel é tributado. Despesas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e condomínio, se forem pagas pelo dono do imóvel, podem ser abatidas do valor recebido de aluguel na hora do cálculo do IR.

Veja nesta matéria como fazer os cálculos, preencher o carnê-leão de 2021, pagar eventuais impostos atrasados e informar os dados de rendimentos de aluguel de maneira correta na declaração do IR 2022.

Se você recebeu, por exemplo, um aluguel mensal no valor de R$ 3.000 e usou R$ 1.000 para pagar o IPTU e o condomínio do imóvel, então deverá pagar o imposto apenas sobre R$ 2.000, que corresponde ao valor líquido do aluguel.

Se o aluguel líquido for superior ao limite de isenção do Imposto de Renda, de R$ 1.903,98, o proprietário do imóvel precisa fazer o recolhimento mensal do imposto por meio do chamado carnê-leão, que é um programa da Receita Federal para essa finalidade.

O imposto devido em um determinado mês precisa ser pago até o último dia útil do mês seguinte. Ou seja, se você recebeu aluguel acima de R$ 1.903,98 em março, tem que preencher o carnê-leão e pagar o imposto por meio do Darf (documento de arrecadação federal) até o fim de abril.

No caso dos aluguéis recebidos em 2021, se você não preencheu o carnê-leão e pagou os Darfs, já está em dívida com a Receita Federal. Veja mais abaixo nesta matéria como pagar os impostos atrasados.

Preencha o carnê-leão de 2021

O primeiro passo para quem recebe renda de aluguel e vai fazer a declaração do Imposto de Renda 2022 é preencher o carnê-leão de 2021. Ele deve ser preenchido diretamente no site da Receita Federal.

É necessário ter o código de acesso e senha para o sistema de atendimento virtual da Receita, o e-CAC. Se você ainda não tem o código e a senha, veja aqui como obtê-los.

Também é possível ter acesso ao carnê-leão se você tiver cadastro no sistema geral de sites do governo federal (gov.br) com nível "prata" ou "ouro" de confiabilidade. Veja aqui mais orientações sobre como acessar o carnê-leão pelo sistema gov.br.

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Imagem: Reprodução

Depois de entrar no sistema da Receita Federal (e-CAC), acesse o menu "Meu Imposto de Renda", no canto esquerdo da tela. Em seguida, localize o item "Acessar Carnê-leão" para ter acesso à planilha de preenchimento mensal.

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Você deve preencher a planilha do site, mês a mês, com o valor líquido do aluguel, ou seja, já descontados o IPTU e o condomínio, se forem pagos por você.

O programa calcula quanto será o imposto a pagar. Após preencher as informações, o programa do carnê-leão irá gerar um Darf (documento de arrecadação federal) para cada mês em que houve renda acima do limite de isenção (R$ 1.903,98).

Você deve imprimi-lo no próprio programa (clique no símbolo da impressora) e depois pagar o Darf no banco, direto na agência ou por meio do site ou aplicativo para celular da instituição financeira.

Só faça o pagamento se o Darf estiver dentro do prazo de vencimento. Se você não pagou no prazo, veja mais abaixo nesta matéria como atualizar o Darf com multa e juros por atraso.

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Se você tiver mais de um imóvel e, consequentemente, receber mais de um aluguel por mês, some os valores líquidos e informe o total no campo do mês correspondente.

Multa por atraso no carnê-leão chega a 20%

Se você não pagou os Darfs dentro do prazo, está sujeito ao pagamento de juros de 1% ao mês, mais uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido.

Além disso, sua declaração pode parar na malha fina devido ao atraso no recolhimento do carnê-leão de 2021 ou de anos anteriores.

Veja como regularizar o carnê-leão atrasado

Se você não pagou o Darf referente ao imposto do carnê-leão dentro do prazo, siga as orientações a seguir para gerar um novo Darf com a multa e os juros por atraso.

Para calcular os juros e a multa, utilize o programa Sicalcweb, disponível no site da Receita Federal. Informe seu CPF e data de nascimento, clique no quadro "não sou robô" e depois clique em continuar.

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Na tela seguinte, informe no campo "Código ou nome da Receita" o número referente ao imposto que deixou de ser pago. Você encontra esse número no Darf em atraso. No caso do carnê-leão, o código é "0190".

Preencha o campo "Período de apuração" com o mês e ano do Darf que você não pagou, no formato MM/AAAA. Por exemplo, se deixou de recolher o imposto referente a março de 2021, coloque "03/2021". Se foi em abril, coloque "04 /2021", e assim por diante.

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Deixe o campo "número de referência" em branco. O campo "data de vencimento" será preenchido automaticamente pelo programa depois de você informar o período de apuração. Corresponde ao último dia útil do mês seguinte ao mês de apuração do imposto.

Informe o valor do imposto que aparece no Darf em atraso no campo "Valor Principal". Clique em "Calcular". O programa mostrará o valor do Darf com multa e juros para pagamento até o final deste mês.

Para gerar o documento, clique no quadro "Sel" do lado esquerdo e em seguida clique em "Emitir Darf".

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Se você atrasou o Darf em mais de um mês, repita o procedimento acima para cada mês em que houver imposto em atraso.

Acerte o carnê-leão atrasado para evitar multa maior

Quem não pagou o carnê-leão devido em 2021 corre o risco de levar uma multa ainda maior, de até 50%, sobre o imposto não recolhido caso não faça o acerto antes do envio da declaração do IR 2022.

Veja como preencher a declaração do IR 2022

Se você preencher o carnê-leão 2021 primeiro, terá menos trabalho para informar sua renda com aluguel no programa do IR 2022.

Basta enviar as informações do site do carnê-leão 2021 para o programa da declaração do IR 2022.

Para transportar essas informações, acesse o menu "Importações", do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IR 2022.

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O programa do IR 2022 pedirá que você entre com seu código e senha do sistema da Receita (e-CAC) ou com CPF e senha de acesso ao sistema de sites do governo federal (gov.br). Selecione a opção que preferir. É necessário que o computador esteja conectado à internet.

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Se optar pelo sistema "gov.br", clique em "sim" na próxima tela. Em seguida, o programa do IR 2022 abrirá uma janela do seu navegador de internet com a página inicial de acesso do "gov.br" para você inserir seu CPF e senha.

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Após inseridas as informações de acesso ao "gov.br" no navegador de internet, retorne ao programa do IR 2022. Informe de quem é o carnê-leão (titular ou dependente) e clique em "ok" para concluir a importação.

Guarde os comprovantes por cinco anos

Guarde os comprovantes de recebimento do aluguel e de pagamento do condomínio e do IPTU por no mínimo cinco anos. Durante esse período, a Receita Federal pode exigir a comprovação dos valores.