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Quando a Receita começa a pagar a Restituição 2023? Veja data

Imposto de renda: restituição começa no dia 31/5 - João Gabriel Alves/Enquadrar/Estadão Conteúdo
Imposto de renda: restituição começa no dia 31/5 Imagem: João Gabriel Alves/Enquadrar/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

08/05/2023 17h06Atualizada em 08/05/2023 18h04

O pagamento das restituições do Imposto de Renda de 2023 ocorrerá em cinco lotes a partir de 31 de maio, conforme divulgado pela Receita Federal. Contribuintes que entregarem suas declarações até 10 de maio poderão receber no primeiro lote, sendo a data de pagamento de cada lote definida por lei.

Os critérios de prioridade para as restituições também estão definidos por lei e incluem idosos acima de 80 anos, aqueles com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave, além de contribuintes que têm como principal fonte de renda o magistério. Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou optarem por receber a restituição por Pix também têm prioridade.

Uma novidade do Imposto de Renda de 2023 é que será possível receber a restituição via Pix, bastando informar a chave Pix na hora de entregar a declaração. A chave Pix deve ser formada com o número do CPF, o que aumenta a segurança do contribuinte.

Vale lembrar que o pagamento por restituição é uma devolução do imposto que foi pago a mais pelo contribuinte ao longo do ano anterior. Portanto, quem não tem direito à restituição pode optar por parcelar o pagamento do imposto devido em até oito vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 50.

Veja as datas de pagamento da restituição do IRPF 2023:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 29 de setembro

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Por meio da declaração, o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor de acordo com a tabela preestabelecida. Veja abaixo todas as notícias e informações sobre o Imposto de Renda 2024.