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Qual o último dia para declarar Imposto de Renda em 2023?

Imposto de Renda deve ser declarado até 31 de maio - Cesar Conventi/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Imposto de Renda deve ser declarado até 31 de maio Imagem: Cesar Conventi/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

18/05/2023 06h10

Em 2023, o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda é 31 de maio, e é importante cumprir essa data para evitar multas e penalidades. A expectativa do governo é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023, representando um aumento em relação ao ano anterior.

A declaração do Imposto de Renda é vital tanto para a arrecadação do governo quanto para a organização financeira dos contribuintes. No entanto, nem todos são obrigados a declarar.

Conforme as regras da Receita Federal, devem declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou ganharam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no mesmo ano. Além disso, quem obteve ganhos de capital na venda de bens ou direitos, realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto também precisa declarar.

Agricultores que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou têm prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos também estão incluídos no grupo obrigado a declarar. Proprietários de bens, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também estão na mesma situação. Aqueles que passaram a residir no Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceram como residentes até 31 de dezembro também têm essa obrigação.

As multas para quem não cumprir o prazo podem ser significativas. Aqueles que entregarem a declaração fora do prazo podem receber uma penalidade mínima de R$ 165,74, além de juros e até 20% do imposto devido.

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Por meio da declaração, o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor de acordo com a tabela preestabelecida. Veja abaixo todas as notícias e informações sobre o Imposto de Renda 2024.