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IR 2023: Não terminou a declaração? Mande incompleta e retifique depois

Stefan
Imagem: Stefan

Colaboração para o UOL, de São Paulo

30/05/2023 04h00

Não terminou de fazer o Imposto de Renda 2023? Você tem até esta quarta-feira (31) para mandar a declaração. Se enviar o ajuste com a Receita após essa data, terá que pagar multa.

O que você precisa saber?

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda de 2023 vai até às 23h59 do dia 31 de maio. Quem enviar depois terá que pagar multa de, no mínimo R$ 165,74 —o valor pode chegar a 20% do imposto devido, o que pode ser bem caro.

Não deixe para entregar a declaração na última hora. O sistema da Receita Federal pode ficar congestionado e, mesmo com a declaração pronta, há o risco de perder o prazo e pagar multa.

A orientação dos especialistas é enviar a declaração o quanto antes, mesmo incompleta. Assim você evita o pagamento da multa e depois pode completar as informações, enviando uma declaração retificadora —não há custo para enviar a retificadora.

O fato de você entregar a declaração incompleta não significa que ela irá automaticamente para a malha fina. É possível corrigir ou acrescentar qualquer informação após o fim do prazo oficial para a entrega.

Mesmo incompleta, ao enviar a declaração é preciso escolher um modelo de tributação, se pelas deduções legais ou desconto simplificado. Caso a retificadora seja feita até 31 de maio, é possível trocar todas as informações da declaração. Porém, depois da data final, o modo de tributação (simples ou completo) não pode mais ser alterado.

Optar pela pré-preenchida facilita o trabalho. Essa opção passou a ter neste ano mais fontes de dados atualizados, como bancos, imóveis, fundos de investimentos e criptoativos. Veja como fazer a declaração pré-preenchida.

Se você não sabe como preencher a declaração ou tem dúvidas veja aqui um guia para te ajudar a completar a declaração.

Corrija o quanto antes

É importante completar ou corrigir a declaração o mais rápido possível. Embora o prazo legal para fazer a retificação seja de até cinco anos, quem demora para enviar as alterações na declaração corre o risco de ser chamado pela Receita para prestar esclarecimentos. E, se você tiver restituição a receber, o valor só será pago após o envio das correções.

Você pode fazer quantas declarações retificadoras forem necessárias, mas não exagere. Um contribuinte que faz retificações demais pode chamar a atenção da Receita e acabar caindo na malha fina.

Até às 17h30 de segunda-feira (29), 33,9 milhões de declarações haviam sido enviadas à Receita Federal. A expectativa do governo é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023. No ano passado, foram entregues 36,3 milhões.

Punições

Quem não enviar a declaração à Receita pode ter várias dificuldades. Além da multa por atraso, o contribuinte pode ter problemas como:

  • Bloqueio do CPF
  • Cair na malha fina e ser convocado pela Receita Federal a dar explicações
  • Receber novas multas da Receita
  • Ser investigado e processado por crimes como sonegação fiscal (pena de até dois anos de reclusão) e evasão de divisas (pena de até seis anos de reclusão)

Como entregar a declaração após o prazo

Quem deixar de entregar a declaração dentro do prazo, poderá fazer isso a partir de 1º de junho. Basta usar o mesmo programa, ou o aplicativo "Meu Imposto de Renda", para celular e tablet, ou direto no site da Receita. Leia nesta reportagem o passo a passo completo para entregar a declaração retificadora.

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Por meio da declaração, o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor de acordo com a tabela preestabelecida. Veja abaixo todas as notícias e informações sobre o Imposto de Renda 2024.