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Governo publica Medida Provisória que isenta do IR quem ganha até dois salários mínimos

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) para dois salários mínimos.

O teto de isenção do imposto de renda, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. "A falta de atualização da tabela do IR, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias", afirmou o Ministério da Fazenda.

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP, no entanto, já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Lula reafirma promessa de isenção maior no IR, mas 'reconhece dificuldade'

O presidente Lula (PT) reforçou em janeiro a promessa de isenção de Imposto de Renda (IR) a salários de até R$ 5 mil até 2026 e voltou a defender a cobrança sobre dividendos.

Lula, contudo, reconheceu que esse compromisso é difícil, pois o governo terá que abrir mão de dinheiro e rearranjar seus gastos.

"Tenho compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando pessoas que ganham até R$ 5 mil do Imposto de Renda. É um compromisso de campanha, mas sobretudo, de muita sinceridade", disse em entrevista ao programa "Bom Dia com Mário Kertész", da Rádio Metrópole de Salvador, em 23 de janeiro.

"Neste país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda, e quem vive de salário paga", declarou.

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O presidente disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, "sabe que tem que fazer esses ajustes". "Eles são difíceis porque precisamos saber que, na hora que a gente abre mão de um dinheiro, temos que saber onde pegar outro dinheiro", comentou.

No curto prazo, ele disse que o governo faria as mudanças para que quem ganha até dois salários mínimos por mês fique isento do Imposto de Renda, como correu nesta terça.

"É possível fazer esse país crescer se tiver um governo que cria oportunidade, e não um governo que queira só vender ativos, ativos da Petrobras (PETR4)", disse, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Quer dizer, você desmonta o Estado brasileiro para arrecadar dinheiro para gastar em coisas que não têm muita utilidade", completou Lula, na mesma ocasião em que falou do IR.

Com Agência Brasil

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