Supremo venezuelano reconhece legalidade do decreto de emergência

Caracas, 21 Jan 2016 (AFP) - O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela reconheceu, nesta quarta-feira, a legalidade do decreto de emergência econômica promulgado pelo presidente Nicolás Maduro e que espera a aprovação do Parlamento de maioria opositora.

"A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça afirmou a constitucionalidade do Decreto N° 2.184, mediante o qual se declara o Estado de Emergência Econômica em todo o território nacional em conformidade com a Constituição (...) por um intervalo de 60 dias", afirma uma nota à imprensa divulgada pela corte.

A sentença da Sala Constitucional constatou a "necessidade, idoneidade e proporcionalidade das medidas de exceção decretadas" e garante que não restringe garantias de que "não podem ser limitadas por expresso mandato constitucional".

Sindicatos de trabalhadores e associações da indústria protestaram hoje, manifestando sua insatisfação com o decreto.

Segundo o presidente da Conindústria (principal confederação da indústria no país), Juan Pablo Olalquiaga, o setor produtivo recomenda "que este decreto não seja aprovado nos termos, nos quais foi apresentado".

Para o empresário, "os supostos que este decreto estabelece são equivocados", já que não reconhece uma crise estrutural do modelo promovido pelo chavismo "há muito tempo".

"Vem-se substituindo produção nacional por importações", criticou Olalquiaga.

A coordenadora da União Nacional de Trabalhadores (Unete), Marcela Máspero, questionou o decreto de Maduro por considerar que "o texto completo é legitimar uma política que não deu resultados".

O decreto está em vigor desde sexta-feira passada, mas a Assembleia Nacional precisa ratificá-lo, ou anulá-lo, até o final da semana.