Congresso argentino aprova legalização de capitais no exterior não declarados

Buenos Aires, 30 Jun 2016 (AFP) - O Congresso argentino aprovou nesta quarta-feira a lei promovida pelo presidente Mauricio Macri que abre o caminho para a legalização de capitais não declarados mantidos no exterior, sem a necessidade de sua repatriação.

Após nove horas de debate, o Senado aprovou o projeto por 56 votos contra 11, confirmando a decisão adotada pela Câmara dos Deputados há duas semanas.

Macri e vários membros do seu governo já admitiram ter dinheiro em contas no exterior, entre eles o titular do estatal Banco Nación, Carlos Melconian, que reconheceu 4,7 milhões de dólares.

Mas o projeto impede a legalização de dinheiro de funcionários ou ex-funcionários que tenham atuado no governo a partir de 2010, de legisladores e de membros do Poder Judiciário, incluindo parentes próximos e cônjuges.

A agência de arrecadação fiscal e o Banco Central estimam que há cerca de 400 bilhões de dólares de argentinos depositados em contas no exterior.

Antes de enviar o projeto ao Parlamento, Macri desistiu de incluir no texto o polêmico artigo que impedia a divulgação de informações sobre pessoas que admitissem ter contas não declaradas no exterior.

O artigo previa pena de prisão para funcionários, juízes e jornalistas que divulgassem dados de pessoas ou empresas que acatassem a medida.

Em meados de junho, Macri repatriou 1,3 milhão de dólares que tinha em um paraíso fiscal das Bahamas.

O presidente argentino aparece na lista de personalidades ligadas a empresas offshore divulgada na chamada Panama Papers, a investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas e do jornal alemão Süddeutsche Zeitung.