UE multa Facebook em EUR 110 milhões por informação inexata sobre compra do WhatsApp

Bruxelas, 18 Mai 2017 (AFP) - A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira uma multa de 110 milhões de euros (120 milhões de dólares) ao Facebook por apresentar informação "incorreta ou enganosa" à União Europeia (UE) sobre a compra do Whatsapp.

"A decisão de hoje envia um sinal claro às empresas de que devem cumprir com todos os aspectos da regulamentação da União Europeia sobre fusões, incluindo a obrigação de apresentar informação correta", afirmou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, em um comunicado.

"A Comissão deve poder tomar decisões sobre os efeitos das fusões na concorrência com pleno conhecimento dos fatos exatos", completou.

Os reguladores da UE aprovaram a aquisição do Whatsapp pelo Facebook no fim de 2014, considerando que não havia razão para acreditar que teria um impacto sobre a concorrência no crescente setor das redes sociais.

No comunicado desta quinta-feira, a Comissão recorda que a regulamentação sobre fusões exige que as empresas apresentem informação essencial exata para possibilitar sua análise.

O texto destaca que quando o Facebook notificou a Comissão sobre a compra, em 2014, a empresa informou que "não poderia estabelecer um vínculo automático confiável entre as contas dos usuários do Facebook e as contas dos usuários do Whatsapp".

"No entanto, em agosto de 2016, o WhatsApp anunciou uma atualização das condições de sua política de serviço e de privacidade, incluindo a possibilidade de vincular os números de telefone dos usuários do WhatsApp com as 'identidades' dos usuários do Facebook", recorda.

A Comissão descobriu que, ao contrário das declarações do Facebook em 2014 no momento da fusão, a empresa tinha sim, então, a capacidade técnica para vincular os dados dos usuários das duas redes sociais, indica o comunicado.

A Comissão explicou que a multa não terá impacto na aprovação de Bruxelas à compra.