Alívio para Venezuela em batalha judicial contra ExxonMobil nos EUA

Nova York, 11 Jul 2017 (AFP) - A Justiça americana recusou, nesta terça-feira (11), o pedido da ExxonMobil para forçar a Venezuela a honrar uma sentença arbitral estrangeira, segundo a qual Caracas deve pagar 188 milhões de dólares pela nacionalização de ativos da petroleira em 2007, no governo de Hugo Chávez.

Um tribunal de apelação de Manhattan anulou, nesta terça, a decisão em primeira instância que era favorável à ExxonMobil por não ter uma boa base jurídica sobre quando se deve forçar um governo estrangeiro a honrar uma decisão internacional, constatou a AFP, que teve acesso ao documento.

"Concluímos que o tribunal de primeira instância se equivocou", registraram os três magistrados que integram a corte de apelação

A ExxonMobil disse à AFP que não concorda com o veredito e que examina suas opções legais.

"A decisão não afeta a sentença arbitral, mas exige que adotemos outro método para traduzi-lo à Justiça americana", disse à AFP Todd Spitler, porta-voz da ExxonMobil.

Em outubro de 2014, o CIADI, órgão de arbitragem do Banco Mundial condenou Caracas a pagar 1,6 bilhão de dólares à ExxonMobil pela expropriação dos campos petrolíferos de Cerro Negro e La Ceiba em 2007, no governo Chávez.

Em março passado, a instância de apelação do CIADI anulou grande parte da decisão, reduzindo o valor para 188 milhões de dólares.

O governo venezuelano e a petroleira americana chegaram a um princípio de acordo que prevê o pagamento em etapas. A ExxonMobil queria que a Justiça americana reconhecesse o acordo, o que permitiria, no caso de eventuais atrasos ou calotes da Venezuela, que as autoridades bloqueassem ativos do país latino-americano.

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