Alívio para Venezuela em batalha judicial contra ExxonMobil nos EUA
Nova York, 11 Jul 2017 (AFP) - A Justiça americana recusou, nesta terça-feira (11), o pedido da ExxonMobil para forçar a Venezuela a honrar uma sentença arbitral estrangeira, segundo a qual Caracas deve pagar 188 milhões de dólares pela nacionalização de ativos da petroleira em 2007, no governo de Hugo Chávez.
Um tribunal de apelação de Manhattan anulou, nesta terça, a decisão em primeira instância que era favorável à ExxonMobil por não ter uma boa base jurídica sobre quando se deve forçar um governo estrangeiro a honrar uma decisão internacional, constatou a AFP, que teve acesso ao documento.
"Concluímos que o tribunal de primeira instância se equivocou", registraram os três magistrados que integram a corte de apelação
A ExxonMobil disse à AFP que não concorda com o veredito e que examina suas opções legais.
"A decisão não afeta a sentença arbitral, mas exige que adotemos outro método para traduzi-lo à Justiça americana", disse à AFP Todd Spitler, porta-voz da ExxonMobil.
Em outubro de 2014, o CIADI, órgão de arbitragem do Banco Mundial condenou Caracas a pagar 1,6 bilhão de dólares à ExxonMobil pela expropriação dos campos petrolíferos de Cerro Negro e La Ceiba em 2007, no governo Chávez.
Em março passado, a instância de apelação do CIADI anulou grande parte da decisão, reduzindo o valor para 188 milhões de dólares.
O governo venezuelano e a petroleira americana chegaram a um princípio de acordo que prevê o pagamento em etapas. A ExxonMobil queria que a Justiça americana reconhecesse o acordo, o que permitiria, no caso de eventuais atrasos ou calotes da Venezuela, que as autoridades bloqueassem ativos do país latino-americano.
lo-lbc/gm/ll/cc
Um tribunal de apelação de Manhattan anulou, nesta terça, a decisão em primeira instância que era favorável à ExxonMobil por não ter uma boa base jurídica sobre quando se deve forçar um governo estrangeiro a honrar uma decisão internacional, constatou a AFP, que teve acesso ao documento.
"Concluímos que o tribunal de primeira instância se equivocou", registraram os três magistrados que integram a corte de apelação
A ExxonMobil disse à AFP que não concorda com o veredito e que examina suas opções legais.
"A decisão não afeta a sentença arbitral, mas exige que adotemos outro método para traduzi-lo à Justiça americana", disse à AFP Todd Spitler, porta-voz da ExxonMobil.
Em outubro de 2014, o CIADI, órgão de arbitragem do Banco Mundial condenou Caracas a pagar 1,6 bilhão de dólares à ExxonMobil pela expropriação dos campos petrolíferos de Cerro Negro e La Ceiba em 2007, no governo Chávez.
Em março passado, a instância de apelação do CIADI anulou grande parte da decisão, reduzindo o valor para 188 milhões de dólares.
O governo venezuelano e a petroleira americana chegaram a um princípio de acordo que prevê o pagamento em etapas. A ExxonMobil queria que a Justiça americana reconhecesse o acordo, o que permitiria, no caso de eventuais atrasos ou calotes da Venezuela, que as autoridades bloqueassem ativos do país latino-americano.
lo-lbc/gm/ll/cc
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.