Petrobras aceita pagar US$ 853 milhões a autoridades americanas e brasileiras

Washington, 27 Set 2018 (AFP) - As autoridades dos Estados Unidos e do Brasil multaram a gigante petroleira brasileira Petrobras em mais de 853 milhões de dólares para encerrar o litígio judicial referente ao escândalo da Lava Jato, anunciou nesta quinta-feira a Justiça americana.

"Dirigentes da Petrobras em cargos importantes, incluindo membros da diretoria, facilitaram o pagamento de subornos a políticos brasileiros e partidos políticos, depois fraudaram contas para escapar do controle dos investidores e reguladores", explicou Brian Benczkowski, o procurador-geral adjunto citado no comunicado.

As autoridades brasileiras vão receber 80% da multa paga.

A companhia reconheceu ter falsificado contas e admitiu que "alguns executivos falharam no controle das contas para facilitar o pagamento de propinas".

Executivos da Petrobras também teriam repassado subornos dos empreiteiros da empresa para a campanha de um político brasileiro - cujo nome não foi revelado - que tinha poder de decisão sobre onde a empresa poderia construir refinarias.

Além de admitir o pagamento de subornos e de sua ocultação em seus livros contra a lei, os executivos da empresa certificaram declarações financeiras falsas perante a Securities and Exchange Commission (SEC), que regulamenta e supervisiona o mercado norte-americano.

"A resolução de hoje demonstra o compromisso contínuo do FBI em trabalhar com os Estados Unidos e parceiros internacionais para investigar a corrupção, não importa onde ocorra", declarou o agente especial encarregado Matthew J. DeSarno, da Divisão Criminal do FBI em Washington.

- Acordo sem julgamento -Como parte do acordo, a Petrobras concordou em continuar cooperando com o departamento em quaisquer investigações e processos relacionados à questão de conduta, incluindo indivíduos, para melhorar seu programa de compliance e reportar sobre a implementação de seu programa de compliance aprimorado.

O acordo judicial implicou um "acordo sem julgamento", o que significa que a empresa não sofrerá nenhuma acusação. No entanto, os promotores podem realizar ações individuais contra pessoas.

Além disso, a Petrobras concordou em pagar 933,5 milhões de dólares à SEC para devolver ganhos ilícitos, mas essa quantia será reduzida pelos valores pagos em uma ação coletiva movida por investidores em Nova York.

Nenhum grande partido político foi poupado do enorme escândalo da Lava Jato, que veio à tona em 2014, em torno da atribuição de contratos públicos com o grupo Petrobras.

A investigação no Brasil atingiu dezenas de políticos de todas as esferas, incluindo governadores e empresários de destaque na vida nacional.

Na Bolsa de São Paulo, a ação da Petrobras PN subia 1,68% e da Petrobras ON registrava +1,71%, empurrando o Ibovespa (+ 1,05%) no início da sessão.