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Presidente húngaro promulga lei polêmica de flexibilização trabalhista

20/12/2018 17h33

Budapeste, 20 dez 2018 (AFP) - A legislação húngara que flexibiliza o tempo de trabalho - cuja votação recente no Parlamento desencadeou grandes manifestações contra o governo de Viktor Orban - foi promulgada nesta quinta-feira (20) pelo chefe de Estado Janos Ader, anunciou a Presidência.

Esta lei controversa, segundo a qual os empregadores podem pedir aos seus funcionários para fazer até 400 horas extras por ano, pagáveis no prazo de três anos, "não diminui" os direitos dos trabalhadores, diz em um comunicado o presidente, um aliado político do primeiro-ministro nacionalista húngaro.

O chefe de Estado explica ter examinado as alterações ao código do trabalho adotadas pelos deputados durante uma agitada sessão em 12 de dezembro: "[...] constatei que há exemplos equivalentes ou mesmo mais rigorosos na Irlanda, no Reino Unido, na República Checa e na Dinamarca".

"Eu também verifiquei os efeitos da lei sobre os 4,5 milhões de trabalhadores húngaros e descobri que as garantias que protegem seus direitos não diminuíram, uma vez que as horas suplementares estão ligadas ao consentimento prévio por escrito", diz ele.

Após a votação do Parlamento, os sindicatos apelaram ao chefe de Estado, ameaçando iniciar uma greve geral e bloqueios nas estradas caso a lei fosse promulgada.

Uma nova manifestação está marcada para a noite desta sexta-feira em Budapeste, após uma série de protestos quase diários, desencadeados após a adoção da reforma.

O movimento, que começou informalmente nas redes sociais, foi marcado por confrontos sem precedentes com as forças de segurança em frente à sede do Parlamento. Desde então, foi apoiado pelos sindicatos e por toda a oposição.

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