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Cuba diante de nova Constituição com cinco grandes mudanças

22/02/2019 16h33

Havana, 22 Fev 2019 (AFP) - Abrir-se ao mercado, à propriedade privada e ao investimento estrangeiro sem renunciar ao destino comunista: essa é uma das principais mudanças na nova Constituição cubana, que também limita o mandato presidencial e deixa em aberto o casamento homossexual.

A nova Carta Magna, que deve substituir a de 1976, foi debatida pela população e depois ajustada e aprovada em dezembro pelo Parlamento, antes de ser submetida a um referendo no domingo.

Abaixo estão alguns dos seus principais aspectos:

Sim à propriedade privada -A nova Constituição reconhece o mercado e o investimento privado e estrangeiro como elementos necessários para impulsionar o crescimento da economia da ilha, sob embargo dos Estados Unidos desde 1962.

Essas mudanças dão apoio legal aos ajustes iniciados desde 2008 pelo então presidente Raúl Castro, que permitiram aos cubanos iniciar negócios privados. Hoje, eles totalizam 580 mil pessoas, o que equivale a 13% da força de trabalho do país.

Destino comunistaO novo texto reafirma "o caráter socialista" do sistema político cubano e o protagonismo do partido e único Partido Comunista (PCC), cujo primeiro secretário é Raúl Castro, "na construção do socialismo e do avanço em direção à sociedade comunista".

O texto reintegra o "comunismo" como um objetivo da sociedade, um ponto que havia sido removido no projeto original. "Se gerava dúvidas de que alguém desatualizado pensaria que Cuba abandonava (o comunismo), aqui está", disse em dezembro o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta.

Presidente e primeiro-ministroAtualmente, Miguel Diaz-Canel é presidente dos conselhos de Estado e de ministros. Segundo a nova Constituição, ele será o presidente da República e terá a seu lado um primeiro-ministro.

Isso "obedece mais a uma lógica de distribuição de funções do que a uma perspectiva de divisão de poderes", disse à AFP o analista político Arturo López-Levy, professor do Gustavus Adolphus College, em Minnesota.

López-Levy cita outras "experiências monopolistas do Partido Comunista": "Os primeiros-ministros da China e do Vietnã administram autonomamente a esfera de governo, mas a posição é subordinada ao presidente e ao primeiro-secretário ou secretário-geral do Partido Comunista".

Dois mandatos de cinco anosApós 60 anos de poder dos irmãos Fidel e Raul Castro, agora o mandato presidencial será de cinco anos com a opção de uma reeleição imediata para o mesmo tempo. A idade mínima para tentar a presidência será de 35 anos e a idade máxima de 60 anos na primeira candidatura. Diaz-Canel tem 58 anos.

"A limitação do mandato presidencial é uma mudança muito importante para a circulação das elites cubanas, é outro indicador do desenvolvimento das bases para uma liderança mais coletiva", disse López-Levy.

No entanto, a eleição indireta é mantida. O presidente será eleito entre os deputados da Assembleia Nacional, cujos membros são escolhidos em votação popular, onde o número de candidatos é igual ao número de assentos.

Casamento homossexualApós o triunfo da revolução, em 1959, os homossexuais foram marginalizados, mas a Constituição quer alcançá-los e define, em seu artigo 82, o casamento como "uma instituição social e legal", removendo a exclusividade que é apenas entre um homem e mulher, conforme estabelecido atualmente.

Essa abordagem abrange "uniões de facto, sem vinculá-las a nenhum gênero", disse a deputada Mariela Castro, filha de Raul Castro e principal promotor da iniciativa em favor das minorias sexuais.

No entanto, a questão continua sendo atribuição do Código da Família, que será submetido a um referendo no prazo máximo de dois anos.