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Bolsonaro entrega projeto de reforma da Previdência dos militares

20/03/2019 21h08

Brasília, 21 Mar 2019 (AFP) - O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente nesta quarta-feira ao Congresso Nacional o projeto de reforma da Previdência dos militares, exigido pelos legisladores antes de debater o impopular endurecimento das condições de aposentadoria do restante da população.

O texto prevê uma economia de 10,45 bilhões de reais em dez anos.

Este valor está incluído na redução de 1,16 trilhão de reais nos gastos para os próximos dez anos que o governo busca através da reforma das aposentadorias dos setores público, privado e militar.

A reforma da Previdência é constitucional, por isso requer uma aprovação com uma maioria qualificada de três quintos dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado. Já a alteração no sistema dos militares é um projeto de lei, que necessita de uma maioria simples para ser aprovada.

A proposta para os militares prevê passar de 30 a 35 anos o tempo de serviço ativo para solicitar o benefício.

Já para o resto da população, a idade mínima para se aposentar será de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, e os brasileiros deverão contribuir por 40 anos para receber 100% do valor do benefício.

Brasil é um dos poucos países que não exige uma idade mínima para aposentadoria.

Bolsonaro, ex-capitão do Exército, entregou o projeto para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, horas após o governo fechar um acordo com a cúpula militar sobre a reforma das aposentadorias.

"Vamos contribuir para esse enorme esforço fiscal, como já contribuímos várias vezes.", disse à imprensa o ministro da Defesa, o general da reserva Fernando Azevedo e Silva.

Deputados opositores criticaram a proposta, indicando que os militares continuarão tendo as melhores condições para se aposentar.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou que a reforma da Previdência é "indispensável" para "reativar o crescimento econômico, recuperar a estabilidade fiscal e evitar o colapso do regime de previdenciário brasileiro".

val/js/lca