Programa nuclear iraniano continua sob a lupa da AIEA

Viena, 8 Mai 2019 (AFP) - Encarregada de verificar a aplicação por Teerã do acordo nuclear de 2015, a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) continuará cumprindo a missão, apesar do anúncio do Irã de que deixará de limitar os estoques de água pesada e urânio enriquecido.

- Por que a AIEA?Criada em 1957 e com sede em Viena, esta é a agência da ONU responsável pelas tecnologias nucleares. Tem 171 países membros e 2.500 especialistas, desempenhando o papel de uma espécie de "polícia nuclear", responsável por garantir o cumprimento do Tratado de Não Proliferação (TNP) e detectar possíveis programas militares clandestinos.

- Qual o regime de inspeção?As inspeções da AIEA no Irã se enquadram no Protocolo Adicional ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), que Teerã voltou a assinar em consequência do Acordo de Viena.

Desta maneira, a AIEA pode visitar, inclusive em caráter de surpresa, todos os centros nucleares do país, assim como os não nucleares que considerar necessários verificar as atividades.

As autoridades iranianas se comprometeram a facilitar o controle das minas e instalações de processamento de urânio, além de permitir a vigilância contínua da fabricação de centrífugas e instalações de armazenamento.

Enquanto a República Islâmica não abandonar este protocolo, as competências para a inspeção dos especialistas da AIEA permanecem inalteradas.

O Irã assinou o Protocolo Adicional em 2003, mas abandonou o texto em 2006 depois que foi enviado ao Conselho de Segurança da ONU por suas atividades de enriquecimento de urânio.

- Quais os meios de verificação?A AIEA destacou em várias ocasiões que o regime de inspeção vigente no Irã desde 2015 é o mais rigoroso do mundo.

A agência afirma que o número de funcionários dedicados ao controle do Irã dobrou desde 2013, com 3.000 jornadas de trabalho por ano no local, o lacre de mais de 2.000 pontos e o dobro de câmeras de segurança desde 2013. Mais de 25 visitas surpresas foram organizadas.

"Registramos e analisamos centenas de milhares de imagens feitas diariamente (...) que representam mais da metade das compiladas em todo o mundo pela agência, afirmou o japonês Yukiya Amano, diretor da AIEA desde 2009.

- Relatórios trimestraisA agência publica a cada trimestre um relatório sobre os progressos na implementação do Tratado por parte da República Islâmica. Até agora, sempre confirmou que o Irã aplica o acordo e, sobretudo, que Teerã não enriqueceu urânio a níveis proibidos e não possui reservas nucleares ilegais.

O Irã aceitou limitar as reservas de água pesada ao máximo de 130 toneladas e suas reservas de urânio enriquecido (UF6) a apenas 300 kg. Também se comprometeu a não enriquecer urânio a um nível superior a 3,67%.

Após o anúncio de Teerã, a AIEA poderá, como até agora "controlar todas as evoluções dia após dia", afirmou Robert Kelley, do Instituto Internacional de Estocolmo para a Paz (SIPRI). "Todo mundo saberá exatamente o que está acontecendo"

- PressõesEmbora seja um organismo independente responsável pela supervisão técnica, a AIEA é alvo frequente de tentativas de pressão política em um tema considerado de 'alta diplomacia', particularmente por Israel e Estados Unidos. Washington abandonou unilateralmente o acordo há um ano.

Em setembro de 2017, Nikki Haley, então embaixadora dos Estados Unidos na ONU, questionou a eficácia das inspeções e afirmou que a AIEA não poderia intervir "em qualquer momento e lugar".

Um ano depois, durante a Assembleia Geral da ONU, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu exigiu que a agência inspecionasse "imediatamente" uma área apontada por seu país como um "um local secreto para armazenamento atômico".

Amano reagiu e afirmou que a AIEA não aceitava que ditassem ordens e trabalhava com absoluta "independência", o que constituía uma garantia de sua "credibilidade".

Os outros países signatários do acordo nuclear sempre elogiaram a qualidade do trabalho da AIEA no Irã.

Amano destacou que o acordo de 2015 representa uma "vantagem significativa" em termos de verificação e que seu eventual fracasso significaria "uma grande perda" para a capacidade da comunidade internacional de garantir a natureza estritamente pacífica do programa nuclear iraniano.

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