Privatização da Eletrobras entra em última rodada

Rio de Janeiro, 21 Jun 2021 (AFP) - A Câmara dos Deputados vai votar nesta segunda-feira (21) o projeto de privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, com apoio do governo de Jair Bolsonaro e criticado por seu possível impacto no bolso do usuário.

A privatização será realizada por meio da emissão de novas ações, de forma que a participação do Estado no capital da Eletrobras diminua de 51,8% para 45%. O estado manterá o poder de veto ('golden share') nas decisões estratégicas.

A proposta foi aprovada pelos deputados no mês passado, mas o Senado fez modificações que exigem nova votação na Câmara dos Deputados para que a privatização aconteça, uma das quatro maiores 'joias da coroa' brasileira, junto à Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Se tudo correr como o governo espera, o aumento de capital será realizado no início de 2022, com expectativa de arrecadar até R$ 60 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões iriam para os cofres da empresa. O resto iria para programas públicos de desenvolvimento e redução de tarifas.

Antes disso, o grupo Eletrobras terá que se desfazer da barragem de Itaipu e das usinas nucleares da Eletronuclear, que por determinação constitucional estão sob gestão estatal.

O atual processo de privatização teve início por meio de uma medida provisória de 23 de fevereiro, com validade máxima de quatro meses. Se não for aprovado até esta terça-feira, dia 22, à meia-noite, perde a validade e não pode ser relançado antes do ano eleitoral de 2022.

A Câmara convocou o início da votação.

Para Bolsonaro, "sem privatização, o sistema energético brasileiro vai acabar no caos".

O mercado aposta que não haverá mais obstáculos à privatização da empresa, essa responsável por fornecer quase um terço da energia elétrica para a principal economia latino-americana.

Após a aprovação das modificações pelo Senado, as ações ordinárias da Eletrobras na Bolsa de Valores de São Paulo subiram 10% na sexta-feira. E nesta segunda-feira ao meio-dia subiram 2,5%. Desde o início do ano, com a consolidação da perspectiva de privatizações, tiveram valorização de mais de 40%.

A oposição alerta que a perda do controle acionário do Estado pode gerar um aumento nas contas de luz e "ameaçar a soberania energética do país".

O ministro da Economia, Paulo Guedes, garante que a operação vai reduzir a conta de luz de residências e empresas em até 7,4%.

Outras objeções vêm das emendas apresentadas pelos deputados, que aumentam a exigência de contratação de energia produzida por termelétricas por parte do governo em diversas regiões.

O deputado Danilo Forte (PSDB), que havia votado a favor da privatização no mês passado, afirmou que agora votaria contra, pois essas modificações "aumentaram muito a conta", com o risco de os custos da privatização ultrapassarem o valor arrecadado.

- Crise energética -Os debates acontecem em um contexto de tensão no fornecimento de energia elétrica por causa da seca, em um país cuja matriz energética é 85% composta por hidrelétricas. A Eletrobras responde por cerca de cinquenta delas.

Embora a empresa tenha obtido lucro nos últimos anos, os defensores da privatização argumentam que ela não tem os meios financeiros para se manter competitiva.

"A capitalização é fundamental para que a empresa volte a ter capacidade de investir", disse o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, na semana passada.

Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a privatização vai permitir que a Eletrobras tenha recursos para "revitalizar as bacias hidrográficas", com objetivo de enfrentar as mudanças climáticas.

"Está ficando mais claro que a água vai ser um dos produtos mais caros do planeta Terra", afirmou Pires à AFP.

O governo espera realizar uma centena de privatizações e avançar nas reformas fiscais e administrativas para reduzir o custo da máquina pública.

Recentemente, o Estado brasileiro fez concessões atraentes para uma dezena de aeroportos e portos e para a empresa de tratamento de água do Rio de Janeiro.

No entanto, analistas avaliam que essas ambições terão que ser revistas para baixo, por causa dos atrasos causados pela pandemia do novo coronavírus e a proximidade das eleições presidenciais.

js/jm/dga/bn