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Juiz indefere ações de autoridades dos EUA contra Facebook por práticas monopolistas

28/06/2021 18h45

Washington, 28 Jun 2021 (AFP) - Um juiz federal dos Estados Unidos acatou nesta segunda-feira (28) a solicitação do Facebook de indeferir as duas ações apresentadas em 2020 pela entidade reguladora da concorrência dos Estados Unidos (FTC) e os procuradores-gerais de muitos estados que acusam a companhia de práticas monopolistas.

O juiz do Tribunal Distrital de Washington DC, James Boasberg, rejeitou o caso apresentado em dezembro pela Comissão Federal de Comércio e mais de 40 estados, uma ação que poderia ter revertido a aquisição do Instagram e WhatsApp pelo Facebook.

O processo "não alegou fatos suficientes para estabelecer de maneira plausível (...) que o Facebook tem poder de monopólio no mercado de serviços de redes sociais pessoais", disse o juiz em uma apresentação de 53 páginas, deixando em aberto a possibilidade de que as autoridades reapresentem a reivindicação após revisões.

Nos dois processos movidos em dezembro, que foram unificados na corte federal, autoridades estaduais e norte-americanas pediram o desinvestimento do Instagram e do WhatsApp, argumentando que o Facebook agiu para "consolidar e manter seu monopólio para negar aos consumidores os benefícios da concorrência".

O juiz emitiu um parecer separado indeferindo a queixa apresentada pelos estados, dizendo que os procuradores-gerais esperaram muito para apresentar o caso sobre a aquisição do Instagram, em 2012, e do WhatsApp, em 2014.

Boasberg disse que o processo da FTC "não diz quase nada de concreto sobre a questão-chave de quanto poder o Facebook realmente tinha (...) É quase como se a agência esperasse que o tribunal simplesmente concordasse com a sabedoria popular de que o Facebook é um monopolista".

A FTC baseou seu caso em uma alegação "vaga" de que o Facebook controlava mais de 60% do mercado de redes sociais, mas a agência federal "nem mesmo discute o que está medindo".

- "Nova alegação" -O juiz considerou em seu texto que "o mercado em questão aqui é atípico em vários sentidos, inclusive porque os produtos nele contidos não são vendidos por um preço (...) Portanto, o tribunal não consegue entender exatamente a que se refere o valor de 'mais de 60%' da agência, muito menos pode inferir os fatos subjacentes que poderiam apoiá-lo".

Não houve nenhum comentário imediato do Facebook, mas suas ações subiram em Wall Street após a decisão, superando pela primeira vez o limite simbólico de um trilhão de dólares de capitalização.

A decisão vem uma semana depois que um painel do Congresso dos Estados Unidos debateu a legislação que levaria a uma ampla revisão das leis antitruste e daria aos reguladores mais poder para desmembrar grandes empresas de tecnologia.

Também ocorre quando há uma preocupação crescente com o poder das grandes empresas de tecnologia, que têm dominado cada vez mais os principais setores econômicos e experimentado um crescimento constante durante a pandemia.

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