Curdistão rejeita sentença que o ordena a entregar seu petróleo ao governo do Iraque

Erbil, Iraque, 16 Fev 2022 (AFP) - As autoridades do Curdistão, região autônoma do norte do Iraque, rejeitaram nesta quarta-feira (16) um veredicto da Justiça emitido ontem que as ordena a entregar o petróleo extraído em seu território às autoridades no poder em Bagdá.

Na terça-feira, o Tribunal Supremo Federal considerou inconstitucional uma lei de 2007 adotada pelo Curdistão para regular o setor dos hidrocarbonetos. O tribunal depois autorizou Bagdá a revisar todos os contratos petroleiros da região e inclusive a anulá-los.

A decisão também exige que o Curdistão entregue "toda a produção dos campos de petróleo ao governo federal".

"Essa decisão é injusta e inconstitucional", disse o governo do Curdistão em um comunicado, no qual afirmou que tomará as decisões necessárias para "proteger e preservar todos os contratos de hidrocarbonetos".

"O governo do Curdistão não renunciará aos direitos da região conforme estão especificados na Constituição e seguirá em frente com suas tentativas de chegar a uma solução (...) nesta questão com o governo federal", acrescenta o texto.

O Iraque tem grandes reservas de hidrocarbonetos. O país exporta cerca de 3,5 milhões de barris por dia e o comércio do petróleo representa mais de 90% de sua renda.

Por sua vez, o Curdistão iraquiano produz mais de 400.000 barris por dia. Deles, fornece 250.000 barris por dia ao governo de Bagdá, em troca do pagamento dos salários dos funcionários curdos.

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