PUBLICIDADE
IPCA
0,47 Mai.2022
Topo

Regulador mexicano multa a espanhola Iberdrola em US$ 467 milhões

28/05/2022 10h25

O regulador de energia do México impôs uma multa de US$ 467 milhões contra a empresa espanhola Iberdrola, acusando-a de vender eletricidade indevidamente, em um novo episódio da batalha do atual governo para recuperar o controle estatal do setor de energia.

A sanção foi anunciada nesta sexta-feira (27) por meio de uma resolução da Comissão Reguladora de Energia do México (CRE) que exige que a empresa pague 9,1 bilhões de pesos por ter vendido eletricidade a terceiros, atividade que, segundo o regulador, não está contemplada na licença detida pela empresa espanhola.

O CRE argumenta que a Iberdrola "estava obrigada a gerar eletricidade exclusivamente para satisfazer as necessidades de autossuficiência de seus sócios (...) e não vender, revender ou por qualquer ato legal alienar capacidade ou eletricidade", indica o documento.

A licenciada de geração Iberdrola Energía Monterrey, localizada na próspera cidade industrial do norte do México, violou as disposições da Lei do Serviço Público de Energia Elétrica (LSPEE) entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de agosto de 2020, detalha a resolução do CRE.

"Ressalta-se que a Titular comercializou a energia elétrica gerada pela usina vendendo-a aos seus parceiros", afirma a resolução.

Batalha pela energia

O LSPEE indica que os geradores privados de energia elétrica só podem fornecer energia aos parceiros que aparecem no momento da assinatura dos contratos de autossuficiência, incluindo possíveis planos de expansão naquele momento.

Os excedentes de geradores privados podem ser vendidos à estatal Comissão Federal de Eletricidade (CFE), que detém o monopólio da transmissão e distribuição de energia elétrica aos consumidores finais.

A Iberdrola pode contestar a decisão do CRE por meio de um processo de amparo, conforme indicado na própria resolução do regulador, cenário bastante previsível segundo especialistas do setor.

Para o governo mexicano, o abuso de contratos de auto-fornecimento tornou-se "fraudulento", embora tenha se oferecido para negociar com as empresas que teriam incorrido nessas falhas para evitar ações judiciais.

A multa contra a Iberdrola, empresa fortemente criticada pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, representa uma nova ofensiva do governo para fortalecer sua presença no negócio de geração de energia.

O esquerdista fracassou em abril passado em sua tentativa de restaurar a "soberania" estatal da indústria por meio de uma reforma constitucional que buscava devolver o monopólio de toda a cadeia produtiva à CFE e foi rejeitada pela oposição no Congresso.

Apesar disso, especialistas acreditam que o governo conseguiu avançar em direção ao seu objetivo às custas do investimento privado e do cuidado com o meio ambiente.

AMLO vs Espanha

A multa contra a Iberdrola também ocorre quando López Obrador - conhecido como AMLO por suas iniciais - considera que as relações com a Espanha estão em "pausa", alegando que esse país deve "perceber" os "abusos" que cometeu contra o México.

Desde que chegou ao poder em dezembro de 2018, o presidente de esquerda denunciou supostos atos de corrupção de empresas espanholas como a petrolífera Repsol e a própria Iberdrola, e também exigiu que o rei Felipe VI se desculpasse pela conquista, pedido que foi ignorado por Madri.

A Espanha é um dos maiores investidores internacionais no setor energético mexicano. O desejo nacionalista do atual governo no setor de energia também é rejeitado pelos governos e empresas dos Estados Unidos, Canadá, parceiros do México no acordo comercial T-MEC.

Regulador de energia do México impôs multa contra a empresa espanhola, acusando-a de vender eletricidade indevidamente