OCDE: há 'risco de evasão fiscal' de multinacionais sem acordo tributário global

A falta de coordenação internacional para impor uma reforma tributária às multinacionais acarreta "riscos de evasão fiscal" — alerta a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em um relatório divulgado nesta quinta-feira (17).

Assinado por uma centena de países sob mediação da OCDE no final de 2021, um acordo para introduzir um imposto mínimo a ser cobrado das grandes empresas e para permitir uma melhor distribuição da arrecadação está demorando para ser concretizado, devido ao bloqueio em algumas regiões, como a Europa.

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"Novos dados da OCDE revelam o risco de evasão fiscal" por parte desses grandes grupos, alerta a organização em seu último relatório sobre estatísticas de impostos corporativos, publicado hoje.

A análise foi realizada em 160 países e jurisdições e integra as declarações de atividades em cada país feitas por quase 7.000 empresas multinacionais.

De acordo com o documento, o rendimento médio auferido por um trabalhador é anormalmente superior nas jurisdições que aplicam uma taxa zero às empresas, ante as que aplicam uma taxa positiva.

O valor médio da renda de um funcionário é de US$ 2 milhões, onde a alíquota de imposto sobre o lucro é zero, em comparação com "apenas" US$ 300.000 em jurisdições que aplicam alíquotas acima de zero, calcula a OCDE.

A entidade mostra que, se compararmos a renda de grupos localizados em centros de investimentos com as de empresas localizadas fora, surgem indícios de possíveis práticas de exploração inadequada entre os sistemas tributários.

A situação é muito problemática, segundo a OCDE, caso se leve em consideração que o imposto corporativo é "uma importante fonte de receita tributária para a maioria dos países, especialmente nas economias de mercado em desenvolvimento, ou emergentes".

No total, representa uma média de 18,8% de toda arrecadação tributária na África, e 15,8%, na América Latina e Caribe, ante 9,6% nos países-membros da OCDE, que agrupa essencialmente os países desenvolvidos.