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Parlamento britânico decide futuro do Brexit; entenda a votação

29/03/2019 08h35

O Reino Unido deixaria oficialmente a União Europeia (UE) nesta sexta-feira, dia 29 de março, data original do Brexit.

Mas o Parlamento ainda não conseguiu chegar a um acordo sobre o processo de separação e a primeira-ministra, Theresa May, obteve da União Europeia o sinal verde para um adiamento até 12 de abril, no caso do Parlamento não aprovar os termos ou até 22 de maio, se houver a aprovação parlamentar.

E nesta sexta-feira haverá outra votação, a pedido do governo britânico, para definir os termos da saída do bloco.

Mas o que será votado desta vez?

Confira o que sabemos até agora...

Qual é o plano?

O governo britânico apresentou uma moção para ser debatida na Câmara dos Comuns nesta sexta-feira sobre o Brexit.

Mas diferentemente das ocasiões anteriores, em que os parlamentares discutiram o acordo de Theresa May integralmente - desta vez, será votada apenas uma parte do acordo.

A primeira parte do acordo se refere à retirada propriamente dita - um documento legalmente vinculativo que estabelece os termos da saída do Reino Unido do bloco. Inclui, por exemplo, detalhes sobre o período de transição e garantias para os direitos dos cidadãos.

Também contempla o controverso backstop, um dispositivo que tem objetivo de impedir que haja um rígido controle aduaneiro na fronteira com a Irlanda.

A segunda parte do acordo é a declaração política - documento não legalmente vinculativo que traça os planos para o relacionamento entre o Reino Unido e o bloco após a saída.

O governo só vai colocar a primeira parte do acordo- sobre a retirada em si - para votação na Câmara dos Comuns.

Por que esse plano surgiu agora?

May colocou o acordo completo para votação duas vezes no Parlamento, que precisava de um "número significativo" de votos para ser aprovado, mas ambas as vezes seu plano foi rejeitado por uma margem histórica.

Depois que ficou claro que o governo não seria capaz de aprovar o acordo e concluir toda a legislação até esta sexta-feira - data original do Brexit - May pediu uma prorrogação à União Europeia.

Eles disseram que se o acordo de retirada fosse aprovado pelos parlamentares até 29 de março, o Reino Unido teria até 22 de maio para resolver toda a burocracia.

Do contrário, o Reino Unido só teria até 12 de abril para apresentar uma alternativa ou enfrentar a saída do bloco sem acordo.

O porta-voz da Câmara dos Comuns, John Bercow, havia advertido o governo que não poderia levar à votação o mesmo acordo que já foi recusado em outras duas ocasiões, a menos que houvesse mudanças significativas.

O governo, por sua vez, tem se esforçado para convencer os parlamentares a apoiar o acordo, o que levou Thereza May a prometer renunciar se os termos forem aprovados. Com isso, a próxima fase de negociações do Brexit não seria conduzida por ela.

Ao fatiar o acordo, separando a retirada em si da declaração política, o governo seguiria as regras estabelecidas pela União Europeia para aprovação desta parte até a data limite original de 29 de março - o que significa que a prorrogação para 22 de maio seria mantida.

O que vai acontecer no Parlamento?

Os parlamentares só se reúnem em uma sexta-feira extraodinariamente para debater projetos de lei específicos - geralmente usam o dia para realizar atividades nos seus círculos eleitorais.

Mas o governo apresentou uma moção referente à retirada do bloco para ser debatida pelos parlamentares.

Trata-se de uma proposta sujeita a alterações, o que permite aos parlamentares apresentarem suas próprias emendas.

Caberá ao porta-voz aceitar qualquer alteração, e ele deverá anunciá-las no início do debate.

Uma vez encerrada a discussão, os parlamentares vão ter a oportunidade de votar eventuais emendas e a moção propriamente dita.

Qual pode ser o resultado?

Se os parlamentares aprovarem o acordo de retirada nesta sexta-feira, terão cumprido os requisitos para adiar a saída até 22 de maio.

Mas de acordo com a legislação em vigor, não seria suficiente ratificar o acordo porque apenas uma parte seria aprovada.

O governo teria que aprovar então a declaração política - segunda parte do acordo - em uma data posterior, ou mudar a lei para que não seja necessário ratificar o tratado.

O parlamentar trabalhista Hilary Benn, que preside o comitê sobre o Brexit, alertou que isso também poderia significar que o Reino Unido não seria capaz de solicitar uma prorrogação maior, o que poderia ser necessário em vários cenários - como convocar uma eleição geral ou um novo referendo.

Ele perguntou ao procurador-geral do Reino Unido, Geoffrey Cox, se este seria o caso, mas Cox afirmou que responderia apenas nesta sexta-feira durante sua declaração à Câmara.


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