Sem CEP nem celular: a saga para conseguir o auxílio emergencial de R$ 600

A história da diarista Maria Alves, 58, ilustra a dificuldade de milhões de brasileiros que estão em busca do auxílio emergencial de R$ 600 — batizado informalmente de "coronavoucher", o valor fornecido pelo governo federal após proposta do Congresso Nacional é um socorro para desempregados e trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus.

A duração do benefício será de três meses; já se discute a ampliação do prazo, ainda não confirmada pelo Ministério da Cidadania, à frente do projeto.

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Moradora do bairro Caximba (na região Sul de Curitiba, que até 2010 abrigou o aterro sanitário da cidade), Maria se cadastrou para o auxílio logo após perder mais de 60% de sua renda.

Dos três lugares em que prestava serviços como diarista, apenas um continuou a pagar as diárias de R$ 130 (o que rende entre R$ 520 a R$ 650 mensais, dependendo do número de semanas no mês). "Os outros não me deram nenhum parecer quando começou a pandemia. Só falaram para eu não ir mais", disse ela à BBC News Brasil.

Seu marido, Paulo, que trabalha em uma empresa de gerenciamento de resíduos, foi afastado por estar no grupo de risco. "O salário dele veio normal, mas o valor no cartão alimentação diminuiu", conta Maria.

O casal vive com o enteado de 30 anos, que precisa de cuidados contínuos por conta de esquizofrenia. Um dos filhos de Maria e a nora, que tem dois filhos, estão desempregados — logo, uma parte do salário do casal também é destinada para ajudar os familiares.

Além disso, a renda extra dos pães caseiros que ela vendia a R$ 6 antes da pandemia, também rareou. "Era um dinheirinho que dava para uma mistura, uma fruta, um leite. Mas nos grupos que eu vendia, ninguém mais quer ou pede."

O primeiro aplicativo que era necessário ser baixado no celular, para pedir o auxílio, foi providenciado por uma das netas de Maria. Depois, era preciso acessar outro app (chamado Caixa Tem), para que ela conseguisse um número de token para sacar o dinheiro.

"Mas aí a minha neta não conseguiu, e no meu celular não dava certo, não baixava". Ela então pediu ajuda para uma das pessoas para quem presta serviço, o jornalista João Pedro Schonarth.

Ele e o marido, Bruno Banzato, foram os únicos a continuar pagando Maria Alves mensalmente desde o início do isolamento social em Curitiba, que começou no dia 20 de março. Sem os serviços da diarista, os dois se dividem em turnos para cuidar do filho Daniel, de três anos, da casa e do trabalho.

Schonarth tentou baixar o app na semana que antecedeu o feriado de 1° de maio. "A fila virtual demorou 50 minutos", relatou à BBC News Brasil. "Nesse tempo, você não pode mudar de tela, receber ligação, nada. Comecei a confirmar os dados com ela. Precisava de e-mail, ela não tinha. Criei um. Depois, pediram o CEP. Liguei para ela, a rua dela não tem CEP. Nem sabia que era possível não ter CEP. Quantas pessoas no Brasil estão nessa situação? Já acho errado essa alienação social na nossa vida de classe média, mas o governo não deveria ser tão alienado. Exige uma prova de fogo das pessoas para se adequar a realidade do governo, e não o contrário."

Quando precisa de CEP para algum tipo de cadastro (dado obrigatório para programas sociais do Ministério da Cidadania e em ações sociais municipais), Maria pede o número de uma panificadora próxima de sua casa, ou de um supermercado na região.

Outro problema do cadastro eram as selfies necessárias (uma das medidas de segurança), o que levou Schonarth a pedir que a diarista saísse do isolamento e fosse para a casa deles resolver o problema. Ao abrir o app, foi preciso cadastrar todos os dados novamente; dessa vez, o link de ativação não chegava no e-mail.

"E aí ela teve de se expor e ir para a fila do banco. Me senti desesperado. Tenho escolaridade, acesso a celular bom, e não consegui. Entendo que a Caixa está sobrecarregada, mas isso é desconhecer a realidade das pessoas", diz Schonarth.

No último dia 4 de maio, Maria Alves conseguiu sacar o benefício em uma agência. Chegou na fila às 8 da manhã e saiu às 13h. "Menina, só Deus na causa. Foi uma prova. Olha, deveria ter umas 500 pessoas. Estava todo mundo de máscara e os seguranças iam pedindo para se afastar, mas não dava para sair nem para pegar água. Depois que analisaram meus documentos andou rápido, mas até lá... foi bem complicadinho."

Novas parcelas

Até a última terça-feira (12), segundo dados da Caixa Econômica, 50 milhões de pessoas foram atendidas pelo benefício, totalizando R$ 35,5 bilhões.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou nesta quinta-feira (14) que a segunda parcela começará a ser paga a partir da próxima segunda-feira (18). Um calendário completo, incluindo as datas para a terceira parcela, será detalhado nesta sexta (15).

Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou também que quem recebeu a primeira parcela não precisará de novo cadastramento. O Ministério da Cidadania não respondeu às questões enviadas por e-mail com dúvidas da reportagem.

Sobre os problemas enfrentados por Maria com o app Caixa Tem, o banco declarou que "o Caixa Tem foi projetado para ser o aplicativo mais leve do mercado financeiro, sendo 15 vezes menos que os demais aplicativos bancários, de forma a funcionar em qualquer modelo de smartphone, uma premissa do projeto".

A nota frisou, ainda, que os usuários precisam manter o aplicativo atualizado para acessar as novas funcionalidades e disponibilizou um passo a passo para sacar o Auxílio Emergencial usando o Caixa Tem.

Segundo nota técnica do Instituto Fiscal Independente (IFI), a estimativa é que o governo irá destinar R$ 154,4 bilhões para pagar o auxílio até junho.

Logo após o início do pagamento, o Congresso Nacional propôs ampliação ao PL 873/2020. Aprovada também pelo Senado, a reformulação incluiu dezenas de outras categorias. Mas o presidente vetou a ampliação a profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único, ao sancionar, nesta sexta-feira (15), o projeto aprovado no Congresso, alegando que a proposta feria o princípio da isonomia por privilegiar algumas profissões em razão de outras.

Bolsonaro também vetou a possibilidade de pais "solo" receberem o benefício em dobro (R$ 1,2 mil), mas aprovou o pagamento do auxílio (em dobro) para mães menores de idade.

Gastos sem critérios

Na análise da consultora econômica e doutora em Economia Zeina Latif, não há espaço fiscal para estender o auxílio emergencial de R$ 600 por muito tempo e, caso necessário, o montante pago poderia ser revisto.

"Prorrogar é perigoso porque tem um custo fiscal enorme. A trajetória da dívida pública está explosiva. Tudo custa, por isso precisa ser muito focalizado. O que estou conseguindo olhar é que a demanda foi explosiva. Desses 50 milhões autorizados, tinha uma fila de 100 (milhões). Tem pessoas que sabem que não são elegíveis, mas vão para a fila. Vai ter que ter um esforço do TCU para passar um pente fino."

Para a economista, não é verdade a máxima do "gasta e depois a gente vê". "O país estruturalmente estará pior depois. Estaremos contratando uma década perdida".

Latif pontua que é urgente e necessário focar na crise da covid-19 de maneira ampla, traçando medidas coordenadas sobretudo na área de saúde, com realização de testes em massa na população e preparação para pensar em relaxar o isolamento social.

"Tem trabalho a ser feito, não pode jogar a toalha. Ainda dá para correr atrás de testes em massa, nos prepararmos para conseguir e produzir vacinas. Se perdermos batalha atrás de batalha, aí sim teremos um custo econômico muito, mas muito maior. De invadir 2021."