País não está 'quebrado', mas Bolsonaro precisa agir para conter dívida, dizem economistas

As contas do governo brasileiro estão ruins, mas o país está longe de estar "quebrado" como disse o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta terça-feira (5/1). Além disso, o próprio presidente da República deixou de tomar várias medidas que poderiam ajudar a conter o aumento da dívida pública, dizem economistas ouvidos pela BBC News Brasil.

A fala do presidente foi no começo da manhã de terça, em uma conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, sua residência oficial. Bolsonaro tentava explicar o porquê de não ter conseguido aprovar a ampliação da faixa de pessoas isentas do Imposto de Renda - hoje, quem ganha mais de R$ 1.903,99 mensais já paga o imposto.

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"Chefe, o Brasil está quebrado, chefe. Eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus (o Sars-CoV-2) potencializado pela mídia que nós temos aí, essa mídia sem caráter", disse o presidente.

Na manhã desta quarta-feira (6/1), Bolsonaro voltou a falar do assunto. Ironizou a própria declaração e voltou a criticar a imprensa.

"Confusão, você viu? Eu falando que o Brasil estava quebrado. Não, o Brasil está bem, uma maravilha. A imprensa sem vergonha, essa imprensa sem vergonha faz uma onda terrível aí. Para a imprensa, bom estava (na época do ex-presidente petista Luiz Inácio) Lula (da Silva), (da ex-presidente) Dilma (Rousseff, do PT), gastando R$ 3 bilhões por ano para eles", disse ele, novamente em frente ao Palácio da Alvorada.

Após a declaração, Bolsonaro realizou a primeira reunião ministerial de seu governo em 2021. Estiveram presentes 17 dos 23 ministros, além do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Objetivamente, a reclamação de Bolsonaro faz sentido. Ao enviar ao Congresso o Orçamento deste ano, em agosto passado, o Executivo calculou que terá apenas R$ 92 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) em 2021 ? o menor valor dos últimos anos.

A rubrica também não estará totalmente disponível para investimentos do Executivo, pois inclui gastos como a compra de materiais de consumo usados no dia-a-dia da máquina pública: papel, café, combustíveis e entre outros.

Além disso, a "folga" de R$ 92 bilhões foi calculada com base em um cenário otimista, no qual a economia cresce 3,2% em 2021.

Ou seja: dificilmente o presidente da República teria espaço para ampliar a quantidade de pessoas isentas do pagamento do Imposto de Renda, dado o custo elevado. Em agosto de 2019, Bolsonaro sugeriu aumentar a isenção para quem ganha até cinco salários mínimos (o equivalente a R$ 4.990). Neste cenário, a medida custaria cerca de R$ 39 bilhões - um gasto que dificilmente caberia nas contas públicas.

Além da pouca margem para gastos, a dívida pública cresceu em função dos gastos da pandemia. Em outubro de 2020, o Tesouro Nacional fez a maior emissão de títulos de sua história, com R$ 173,2 bilhões tomados em empréstimo.

Apesar disso, o governo brasileiro não está "quebrado". Isto aconteceria se o Estado não conseguisse mais honrar suas dívidas, o que não é o caso, segundo economistas consultados pela reportagem da BBC News Brasil.

Atualmente, a dívida do Brasil é, em sua maior parte, em moeda nacional - o que diminui a possibilidade de um "calote".

"A situação das contas públicas é ruim, mas não se trata de 'país quebrado'. O Brasil está endividado em moeda nacional, mal depende de empréstimos estrangeiros e tem reservas internacionais elevadas", disse à BBC News Brasil o economista Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

"Para resolver a situação fiscal de endividamento alto e crescente, com déficit elevado, será preciso planejar o médio prazo. O superávit primário tem de ser recuperado em algum prazo, com medidas concretas de ajuste do lado da receita e da despesa", disse Salto.

Em maio de 2020, a IFI divulgou uma projeção segundo a qual a dívida pública brasileira poderia passar de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026.

Projetos para controlar dívida não andaram, diz pesquisadora

Juliana Damasceno é economista e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), ligado à Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo ela, há várias iniciativas que podem ajudar a conter a expansão da dívida - mas que não foram postas em prática pelo governo.

"Do ponto de vista técnico, e das contas públicas, há ainda muitas coisas que podem ser feitas e que não foram endereçadas. E nem parecem estar dentro do radar da equipe econômica atual, em termos do que vai ser feito nos próximos meses", disse ela.

"Existem uma série de medidas (que poderiam ser adotadas). (Por exemplo:) uma reforma da estrutura dos gastos obrigatórios, para que a gente consiga continuar respeitando o Teto (de Gastos) de uma forma mais viável. Todas essas questões não foram colocadas em prática. Então parece que a gente esgotou todas as saídas, e isso não é verdade", diz ela.

A economista cita como outras medidas a revisão de gastos públicos e de benefícios fiscais; a privatização de empresas estatais e a reforma tributária, cujo texto final não foi enviado ao Congresso até hoje.

Além disso, outras medidas sobre o assunto também não avançaram - é o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que cria gatilhos para tentar controlar o crescimento da dívida pública.

"Não estou dizendo que seria fácil. (...) Não se trata de algo que ele (Bolsonaro) conseguiria aprovar do dia para a noite. Mas existe um leque de opções que ele poderia explorar antes de dar uma declaração como essa. Inclusive propostas que foram levantadas por ele próprio, durante a campanha", diz ela.

Damasceno destaca que a fala de Bolsonaro é "grave" também por minar a confiança no governo brasileiro. E diz que faltou "estratégia" na declaração do presidente.

"Quando a gente olha o histórico dos outros presidentes e vê os problemas que eles enfrentaram, acho que não tem nada nessa proporção. E quando alguém ocupa uma posição como essa, no sentido de liderar não só a economia, mas também a população (...), realmente é uma coisa bastante grave. A falta de estratégia por trás dessa fala é o que eu ressaltaria", diz ela.

"Por exemplo: a gente entrou 2021 sem votar o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2021, o que é um indicativo de que não temos muita certeza ainda a respeito da execução orçamentária deste ano. O que é extremamente nocivo, pois sabemos que as demandas criadas pela pandemia não se encerraram em 31 de dezembro de 2020, mas a licença para gastar, sim", diz ela.

"A licença para gastar dada pelo estado de calamidade pública e pelo Orçamento de Guerra se encerraram em 31 de dezembro. A forma de lidar com toda essa demanda por mais gastos, que continua existindo em 2021, vai ser definida no PLOA", diz Damasceno. "O reajuste recente do salário mínimo, que indexa (impacta) várias despesas dentro do Orçamento e vai pressionar o Teto de Gastos, também vai ter que ser endereçada no PLOA", diz ela.

Em 2021, o salário mínimo é de R$ 1.100, conforme medida provisória enviada pelo governo. Em 2020, o valor era de R$ 1.045.