Auxílio Brasil: o que se sabe sobre 'novo Bolsa Família' de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta segunda-feira (09/08) ao Congresso a Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família.

Após reunião da comitiva presidencial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Cidadania, João Roma, divulgou as primeiras informações sobre o programa.

Segundo ele, o número de beneficiários deve ser ampliado e incluir outros 2 milhões de pessoas além dos atuais 14,6 milhões. Caso a MP seja aprovada, a expectativa é que as parcelas comecem a ser pagas em novembro.

O valor do benefício, ainda de acordo com o ministro, deve ser definido em setembro. Questionado sobre o assunto na manhã de segunda, Bolsonaro adiantou que ele seria 50% maior do que o valor pago hoje pelo Bolsa Família (em média, R$ 190).

Caso a cifra seja confirmada, o benefício subiria para algo em torno de R$ 285, dentro da margem que a equipe econômica havia sugerido, de até R$ 300, para manter o equilíbrio das contas públicas. A ala política do governo, conforme noticiado nas últimas semanas, vinha defendendo valor maior, de R$ 400.

Na semana passada, diante de uma alta forte do dólar, reflexo das notícias sobre a queda de braço dentro do governo, Lira colocou panos quentes e afirmou que o Bolsa Família obedeceria as limitações impostas pelo Orçamento e que o Congresso não está disposto a romper o teto de gastos.

Desde o ano passado, o governo vem tentando criar um novo programa de transferência de renda, mas vinha tendo dificuldades de encontrar espaço do Orçamento para financiá-lo.

Entre setembro e outubro de 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a ventilar diferentes possibilidades de fontes para os recursos, como a recriação da CPMF, o uso de parte dos recursos do Fundeb, fundo destinado à educação básica, e o parcelamento do pagamento de precatórios. As sugestões foram muito mal recebidas pelo mercado e por especialistas e abandonadas naquele momento.

Desta vez, a equipe econômica voltou a propor o parcelamento do pagamento dos precatórios, que são dívidas assumidas pela União resultado de processos judiciais com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. O governo vai enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relativa aos precatórios também nesta segunda.

Modalidades

No início da tarde, o site do Ministério da Cidadania trouxe novos detalhes sobre o programa, que é formado por nove modalidades, sendo as três primeiras o "núcleo básico":

São elas:

- "Benefício Primeira Infância", pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;

- "Benefício Composição Familiar", pago às famílias com jovens até 21 anos (no incremento pago pelo Bolsa Família por membros jovens, a idade máxima era de 17 anos);

- "Benefício de Superação da Extrema Pobreza", residual dado às famílias caso mesmo com os benefícios anteriores a renda familiar per capita não supere a linha de pobreza extrema.

As demais modalidades incluem:

- "Bolsa de Iniciação Científica Junior", 12 parcelas mensais pagas a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil;

- "Auxílio Criança Cidadã", benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;

- "Auxílio Inclusão Produtiva Rural", pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único;

- "Auxílio Inclusão Produtiva Urbana", para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;

- "Benefício Compensatório de Transição", pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que eventualmente perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo Auxílio Brasil (concedido durante a implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade)

- "Auxílio Esporte Escolar", destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros

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