Limbo entre democracia e autoritarismo é pior modelo para economia, aponta estudo

Pesquisa analisou PIB per capita de mais de 160 países entre 1960 e 2018 e concluiu que aqueles com regime político 'intermediário' entre democracia e autoritarismo têm pior desempenho no longo prazo.

Nem democracia, nem autoritarismo: os países com pior desempenho econômico no longo prazo são aqueles que ficam no meio do caminho entre uma coisa e outra.

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É o que mostra estudo recém-lançado por pesquisadores da University College London (Inglaterra), Paris School of Economics (França) e Universidade de Siena (Itália).

Os pesquisadores analisam dados do PIB per capita — Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos, dividido pelo número de habitantes de um país — de 162 países, entre 1960 e 2018.

A principal novidade da pesquisa é analisar a relação entre desenvolvimento econômico e regimes políticos a partir do entendimento de que, entre as democracias plenas e as autocracias (forma de governo em que o poder está concentrado em um único governante), há toda uma gama de países com regimes políticos "intermediários".

Ao fazer a análise dessa forma, o que eles encontram é que países com regimes políticos híbridos crescem em média 20% menos no longo prazo, seja em relação a países democráticos ou aos plenamente autoritários — o principal exemplo de país com poder político fortemente centralizado e crescimento robusto é a China.

"A maioria dos estudos em economia usa uma variável binária. Ou seja, tem duas possibilidades: o Brasil hoje é uma democracia ou uma autocracia, a Hungria hoje é uma democracia ou uma autocracia", exemplifica Nauro Campos, professor da University College London e um dos autores do estudo, ao lado de Fabrizio Coricelli e Marco Frigerio.

"O problema é que, nos últimos dez anos, há um processo de erosão democrática, com um número crescente de países que não são mais democracias e uma série de regimes que são intermediários", diz o pesquisador, citando como exemplos Rússia, Polônia e Hungria — esta última classificada em setembro deste ano pelo Parlamento Europeu como uma "autocracia eleitoral".

Nascido no Rio de Janeiro, Campos pesquisa e dá aulas fora do Brasil desde 1990, devido à drástica redução do financiamento à pesquisa acadêmica durante o governo de Fernando Collor (1990-1992).

Atualmente radicado em Londres, ele se especializou no estudo da integração europeia, com foco nos antigos países comunistas — segundo ele, um "laboratório perfeito" para investigar as relações entre desenvolvimento político e econômico, por se tratarem de ditaduras que fizeram a transição de economias planificadas para economias de mercado, com diferentes graus de democratização.

O pesquisador avalia, porém, que os resultados encontrados pelo estudo lançado em setembro deste ano podem ser bastante úteis ao Brasil, já que o país está entre os que mais se afastaram da democracia nos últimos anos, segundo uma análise de 202 países realizada pelo instituto Variações da Democracia (V-Dem), ligado à Universidade de Gotemburgo, na Suécia.

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Conforme relatório do V-Dem, o Brasil só ficou atrás de Polônia, Hungria e Turquia no processo de afastamento da democracia plena, entre 2010 e 2020. A partir de 2016, o país registrou quedas acentuadas em todos os índices do V-Dem que medem a qualidade da democracia.

"O Brasil é hoje um regime completamente intermediário", opina Campos.

"O objetivo do estudo — e estou indo para a Polônia para apresentá-lo ao banco central polonês — é mostrar que apostar num regime intermediário é mau negócio. Continuar nesse tipo de regime é uma péssima ideia, do ponto de vista econômico."

Democracia gera crescimento?

Desde os anos 1990, diversos economistas — incluindo vencedores do prêmio Nobel — têm se dedicado ao estudo das relações entre regimes políticos e crescimento econômico, observa o professor da University College London.

No período mais recente, os estudos de maior destaque nesta área foram os dos economistas Daron Acemoglu e James Robinson — este último, coautor de Campos em alguns trabalhos conjuntos.

Campos explica que os estudos de economia política tradicionalmente tinham como alicerce teórico a chamada "teoria da modernização", que basicamente dizia que a democracia era uma consequência do desenvolvimento econômico. Isto é, segundo esta teoria, os países crescem, se urbanizam, aumentam a qualidade da educação e, como consequência, se democratizam.

"Nos últimos 15 anos, os economistas — principalmente, o Acemoglu — demonstram que esse 'lugar-comum' está completamente equivocado, que não tem base empírica nenhuma", observa o pesquisador.

"No seu artigo mais recente, Democracy does Cause Growth [Democracia gera crescimento, em tradução livre], ele mostra que a direção de causalidade vai da democracia para o crescimento, e não o contrário."

Segundo Campos, essa desconstrução do que antes era um lugar-comum tem diversas implicações.

"Tem muita gente ainda hoje que acha que democracia é um item de luxo, coisa de país rico. Um bem intrínseco e que não te valor econômico. Isso não é verdade", afirma.

"As pesquisas, incluindo nosso trabalho, mostram que há um retorno para a democracia muito grande e facilmente identificável do ponto de vista econômico."

Entre a democracia e o autoritarismo

O que Campos, Coricelli e Frigerio fazem então é utilizar o referencial teórico desenvolvido por Acemoglu, mas em vez de usar uma variável binária (democracia/não democracia), adotam uma gradação que considera que, entre a democracia e a autocracia, há diversos regimes híbridos.

Por exemplo, em termos eleitorais, explica o pesquisador, enquanto nas autocracias não há eleições e nas democracias plenas há eleições frequentes, justas e livres, nos regimes intermediários, uma dessas características é deficiente ou inexistente.

"Na Hungria, por exemplo, as eleições são frequentes, são livres, mas não são justas. Ou seja, todo mundo pode concorrer, a frequência é dada, mas, uma vez que você entra, você está em desvantagem", diz o pesquisador.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, ocupa o cargo há 12 anos. Desde que chegou à posição, em 2010, ele vem acumulando poderes por meio de uma guinada autoritária que começou no Judiciário e no Legislativo, avançou para a imprensa e chegou às escolas.

Em pouco mais de uma década, Orbán trocou centenas de juízes das cortes húngaras por aliados, alterou a lei eleitoral para beneficiar seu partido, transformou centenas de jornais independentes em máquinas de propaganda do Estado e chegou a reimprimir livros didáticos de História.

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O 'U político'

Para fazer sua análise, Campos e seus colegas utilizam duas bases de dados amplamente adotadas por cientistas políticos para medir a democracia nos diferentes países: o Polity Index, desenvolvido pela Universidade de Maryland (Estados Unidos), e o V-Dem, da Universidade de Gotemburgo (Suécia).

Para além do estudo de Acemoglu, cuja análise vai até o ano de 2010, pouco depois da crise global iniciada em 2008, Campos, Coricelli e Frigerio estudaram dados até 2018, para mais de 160 países.

Primeiro, os pesquisadores observam a evolução ao longos dos anos do PIB per capita, o indicador mais usado para comparar países com diferentes tamanhos de população.

Mas, diante de estudos que mostram que regimes autoritários costumam superestimar seus dados de PIB anual em cerca de 35%, os autores também utilizam uma outra metodologia para verificar o desempenho econômico dos países: a análise de luzes noturnas através de fotos de satélite.

Essa metodologia vem sendo cada vez mais usada na literatura econômica para medir o desempenho do PIB, especialmente em regiões ou episódios em que estatísticas oficiais são escassas ou pouco precisas. Na pandemia de covid-19, foi bastante aplicada quando a mensuração da atividade econômica ficou prejudicada pela intensidade dos lockdowns.

Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) publicado em junho de 2022, por exemplo, analisou imagens de satélite para 84 países emergentes ou em desenvolvimento. Os autores, Robert Beyer, Yingyao Hu e Jiaxiong Yao, concluíram que um aumento de 1% do PIB resulta em uma variação de 1,55% das luzes.

Seja através da análise do PIB per capita desde 1960 ou das luzes noturnas a partir de 1990 (desde quando os dados de satélite estão disponíveis), Campos e seus colegas encontram um mesmo padrão: a relação entre desenvolvimento político e econômico tem "formato de U".

Ou seja: regimes políticos "intermediários" têm pior performance econômica tanto em relação às democracias, quanto quando comparados às ditaduras completas. Eles chamam isso de o "U político".

Instabilidade prejudica a economia

Mas o que nos regimes políticos "intermediários" faz a economia deles crescer menos no longo prazo?

A instabilidade política, mostra o estudo. Outros potenciais fatores, como nível de educação, desigualdade e realização de reformas não parecem influenciar a relação entre desenvolvimento político e econômico da mesma forma, observam os pesquisadores, com base nos dados empíricos.

"Na democracia, não há revolução, mudanças abruptas de gabinete, os presidentes raramente são assassinados e há um ciclo político constante. A cada quatro ou cinco anos, tem uma eleição, o poder muda, todo mundo aceita, ninguém questiona as urnas. Isso dá uma certeza muito grande e facilita o investimento, com óbvias implicações em termos de produtividade", diz Campos.

"Nas autocracias, é preciso levar em conta que nossas estimativas são de longo prazo. Então, em um horizonte de 20 anos, uma autocracia estável será 20% mais rica do que um regime intermediário. No entanto, a duração média das autocracias é inferior a 20 anos, enquanto a duração média das democracias é superior", observa o pesquisador.

Ainda segundo Campos, regimes autoritários duradouros — caso da China — costumam ter em comum o fato de terem início com revoluções ou guerras civis que dizimam completamente a oposição.

Assim, enquanto tanto as democracias, quanto as autocracias longevas são marcadas por uma certa estabilidade, os regimes "intermediários", ao contrário, tem a instabilidade como norma.

"Nesses regimes, o incentivo para investir é zero. O que tem é rent-seeking [quando grupos organizados de pressão capturam o Estado em benefício próprio], ou seja, roubar o máximo que você puder, o mais rápido possível, porque vocês sabe que aquilo vai acabar", diz Campos.

Para o pesquisador, um exemplo típico disso é a Rússia, mas o número de regimes intermediários tem crescido, principalmente desde a crise financeira de 2008. Além de países como Polônia e Hungria, Campos inclui nesse grupo os Estados Unidos sob Donald Trump, o Reino Unido pós-Brexit e o Brasil atual, todos considerados por ele regimes populistas e intermediários.

As lições do estudo

O professor destaca o que os resultados do estudo trazem de aprendizado para os países.

"Estamos observando a erosão democrática. No meio disso, há fake news, redes sociais, mudanças climáticas, toda uma série de fatores. Mas há também, no fundo, um sentimento de que a democracia não está compensando, não está entregando os benefícios econômicos esperados", observa Campos.

"O que o estudo da gente mostra é o seguinte: a democracia não vai te dar um crescimento espetacular, porque, por causa dos pesos e contrapesos, é um sistema que favorece a estabilidade. Você minimiza o risco, mas também minimiza o retorno", afirma.

"Mas migrar para regimes intermediários não compensa. É uma péssima, péssima ideia. Você beneficia algumas pessoas, os sortudos o suficiente para estar no governo ou ter conexão com o governo desses países, mas não é uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo."

Questionado sobre o bom desempenho recente da economia brasileira sob o governo Jair Bolsonaro (PL), impulsionado pela reabertura da economia após a pandemia, mas também por estímulos do governo em busca da reeleição, Campos destaca a importância da análise num horizonte mais longo.

"Existem ciclos político-econômicos", diz Campos, citando teoria que prevê que o calendário eleitoral influencia na atividade econômica dos países.

"Há toda uma literatura que mostra que, num sistema populista ou intermediário, essa é a grande maneira de vencer a eleição: distribuir renda, baixar impostos, aumentar as despesas do governo às vésperas das eleições", observa o pesquisador.

"Mas quem se beneficia disso na verdade é o governo, que pode ser reeleito. Mas isso cria uma bolha de consumo, sem efeito sobre os investimentos de longo prazo."

- Este texto foi publicado originalmente em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-63323667