Novo Congresso da Venezuela não é bem recebido

(Bloomberg View) - Quando a oposição venceu as eleições parlamentares da Venezuela em dezembro com uma maioria esmagadora, os defensores da democracia latino-americana ficaram animados. Finalmente, uma das autocracias mais teimosas da região estava recuando. Mas será que estava mesmo?

Só para serem empossados nos novos cargos na Assembleia Nacional na terça-feira, os parlamentares opositores tiveram que atravessar uma barricada hostil de policiais e soldados do corpo de guarda nacional, se submeter aos empurrões e gritos dos defensores do governo dentro da câmara do congresso e assistir a membros da velha guarda irem embora batendo a porta em protesto.

Mas essa recepção fria foi moderada em comparação com a conivência política que o presidente Nicolás Maduro tinha arquitetado nas últimas semanas do ano, quando o partido socialista governante estava prestes a perder sua maioria no Congresso, e Maduro, seus próprios poderes excepcionais para governar por decreto.

Nunca teria sido fácil acabar com a revolução que Hugo Chávez iniciou em 1999 em nome do libertador da América Latina Simón Bolívar, com a promessa de abundância para os pobres e sofrimento para os ricos, graças a uma reserva infinita de petrodólares. Quase 17 anos depois, essa noção desabou junto com o PIB, a estabilidade dos preços, os princípios fundamentais de oferta e demanda, e a segurança pública. Mesmo assim, os esforços empreendidos por Maduro, sucessor de Chávez, para se aferrar ao poder, negar a realidade econômica que o rodeia e neutralizar os parlamentares recém-chegados são impressionantes, mesmo para os padrões autoritários do chavismo.

Não se deixe enganar pela mensagem pública conciliatória de Maduro, prevenindo os aliados de que eles precisariam se adaptar à "nova dinâmica política". Em dezembro, o governo de Maduro nomeou às pressas 13 novos juízes para o Supremo Tribunal da Venezuela, apertando ainda mais a chave-de-braço do presidente em um tribunal que é já é flexível. Essa medida é importante porque o Supremo tem o poder de revogar muitas das iniciativas do parlamento.

Como esperado, o Supremo Tribunal reabastecido impediu que três parlamentares opositores assumissem o cargo, o que deixou os rivais de Maduro um pouco abaixo da supermaioria que eles tinham conquistado. Na quarta-feira, no entanto, o novo presidente do Congresso, o opositor radical Henry Ramos Allup, desafiou o Supremo ao empossar os três parlamentares, preparando o cenário para um confronto institucional. Allup também indignou os aliados de Maduro quando ordenou que os retratos de Chávez fossem retirados da Câmara.

Do mesmo modo, as asas da nova maioria foram cortadas por uma medida de última hora do governo para atrapalhar o poder do parlamento de supervisionar o banco central, retirando-lhe a capacidade de nomear e de remover diretores. Foi um golpe direto nos rebeldes do Congresso que pretendiam acirrar a supervisão da nebulosa política monetária do país.

Talvez o reflexo autoritário seja melhor visto como um sinal de confusão interna do que como uma demonstração de poder. "As ações de Maduro me parecem decisões de um governo que estava completamente despreparado para perder", disse o especialista em Venezuela David Smilde, do Washington Office on Latin America.

De fato, o tumulto ocorrido nesta semana na Câmara dá uma ideia do que poderia degringolar em um confronto direto entre o Congresso controlado pela oposição e as demais instituições do país, dominadas por um ramo executivo hiperativo. Um impasse, por sua vez, provavelmente só vai aprofundar os ressentimentos em uma sociedade que já está polarizada e envenenar a esperança de construir um consenso político sobre como restituir à Venezuela certo ar de normalidade democrática e econômica.

Talvez a principal pergunta seja se os inimigos de Maduro estão preparados para governar essa economia, possivelmente a pior do mundo. Até agora, a oposição falou abertamente e com muita veemência sobre as violações aos direitos humanos e pediu que o governo libere os dissidentes políticos que estão presos - questões vitais, mas que não enchem os carrinhos de supermercado vazios nem revertem a queda da moeda. Faltam propostas concretas para começar a pagar o enorme déficit fiscal, conter a inflação galopante sem os truques do controle de preços, garantir a segurança nas ruas e acabar com os subsídios perdulários à gasolina que vai parar no tanque dos privilegiados.

Embora uma reforma econômica substancial continue muito longe do alcance deles por enquanto, os membros da oposição precisam propor vigorosamente alternativas convincentes para os sofrimentos cada vez maiores do país - ou correrão o risco de serem vistos como cúmplices do caos.

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