Juiz dos EUA bloqueia política de banheiro transgênero de Obama

(Bloomberg) -- Um juiz barrou a aplicação da medida do governo Obama que determina que as escolas públicas dos EUA permitam que os estudantes transgêneros utilizem banheiros e vestiários segundo sua identidade de gênero.

No domingo, um juiz federal de Fort Worth, no Texas, decidiu favoravelmente ao Texas e a outros 12 estados que argumentaram que a política do governo americano usurpa o controle local e ameaça a segurança e a privacidade dos estudantes.

O uso de banheiros e vestiários públicos por pessoas transgêneras se transformou na mais nova frente na luta pelos direitos civis entre conservadores e o governo após batalhas relacionadas ao casamento igualitário e à prestação de serviço militar por membros abertamente gays das Forças Armadas, nas quais o presidente Barack Obama ficou do lado dos defensores dos direitos dos homossexuais.

A decisão do juiz distrital americano Reed O'Connor surge depois que a Corte Suprema dos EUA bloqueou temporariamente, em 3 de agosto, uma ordem que permitiria que um estudante transgênero utilizasse o banheiro masculino durante seu último ano em uma escola de Ensino Médio em Virgínia.

Neste caso, os juízes atenderam ao pedido do conselho escolar do Condado de Gloucester, que afirmou que a decisão da instância inferior teria causado um "distúrbio severo" quando a escola retomasse as aulas, em setembro, e provavelmente levaria os pais a transferirem seus filhos a outras instituições. O distrito disse que os banheiros masculinos eram reservados a meninos "biológicos".

No caso do Texas, o juiz disse que sua decisão se baseou no fato de o governo não ter seguido os procedimentos para a formulação de regras, e não por questões ligadas aos direitos dos estudantes.

"Esse caso apresenta a difícil tarefa de equilibrar a proteção aos direitos dos estudantes e a privacidade pessoal no uso de banheiros, vestiários, chuveiros e outras instalações privadas das escolas e ao mesmo tempo garantir que nenhum estudante seja desnecessariamente marginalizado ao frequentar a escola", disse O'Connor. "No entanto, a resolução dessa difícil questão política não é o objeto desta ordem".

Em maio, o Departamento de Educação dos EUA publicou diretrizes instruindo as escolas a não discriminarem com base na identidade de gênero. A decisão foi emitida dias depois de o Departamento de Justiça processar a Carolina do Norte por uma lei estadual que exigia que os residentes do estado usassem banheiros públicos de acordo com seu gênero de nascimento.

No ano passado, o juiz O'Connor, que foi nomeado pelo ex-presidente George W. Bush e confirmado em 2007, suspendeu uma lei federal que garantia os benefícios da Lei da Licença Médica e Familiar (FMLA, na sigla em inglês) a casais do mesmo sexo quando o Texas entrou com uma ação judicial. Em junho de 2015, três meses após sua decisão, a Corte Suprema dos EUA decidiu que a Constituição garante o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.