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PEC dos gastos enfrenta divergência entre aliados do governo

Samy Adghirni e Bruce Douglas

(Bloomberg) -- A medida mais importante do governo brasileiro para reduzir o gasto público e recuperar as finanças do país vem provocando desconforto na coalizão governista.

Na quarta-feira à noite, Luiz Henrique Mandetta, deputado do Democratas -- partido aliado ao presidente Michel Temer, manifestou seu desconforto com a proposta de atrelar os gastos com saúde ao IPCA. Mandetta diz que o teto do gasto com saúde deveria ser calculado com base na inflação setorial da saúde, e não em função do IPCA.

O deputado afirmou que ao menos 40 deputados compartilham de sua preocupação.

"Ou isso vai ser melhor apreciado pela equipe econômica e pelo entorno ou corre o risco severo de parlamentares que são historicamente ligados às bandeiras da saúde usarem sua força para atravancar essa votação", disse ele, sugerindo que uma exceção pode ser feita para os gastos com saúde.

"Se não fizermos ajustes à PEC, vamos mandar mensagem à sociedade de que se trata de ajuste para mercado, banco, investidor e não levou em consideração os 88% de brasileiros que dependem do SUS".

Na terça-feira, o governo Temer apresentou ao Congresso seu aguardado plano para limitar o crescimento das despesas públicas à taxa de inflação do ano anterior. A proposta faz parte de uma série de medidas do governo para reverter o aumento do déficit do orçamento e restaurar a confiança dos investidores.

Para conquistar apoio dos parlamentares céticos, o governo introduziu cláusulas para garantir níveis mais elevados do que o esperado de gasto mínimo com saúde.

Em resposta aos comentários de Mandetta, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a nova lei deve resultar em um aumento de R$ 9 bilhões de reais (US $ 2,8 bilhões) dos gastos com a saúde em 2017. "Nós não podemos fazer mais do que está sendo feito", disse ele.

A Câmara dos Deputados deve realizar a primeira votação da proposta de emenda constitucional no início da próxima semana. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada por maioria de três quintos em duas votações na Câmara e no Senado.

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