Facebook diz que usuário não pode impedir uso de dado biométrico

(Bloomberg) -- O software do Facebook conhece seu rosto quase tão bem quanto sua mãe. E, como ela, não pede sua permissão para fazer o que quiser com fotos antigas.

Milhões de usuários da internet marcam familiares e amigos em fotos, ao passo que outros, com receio de que algo tortuoso esteja ocorrendo, estão tentando impedir que o Facebook e o Google compilem esses dados.

Como avanços na tecnologia de reconhecimento facial dão às empresas a possibilidade de lucrar com dados biométricos, defensores da privacidade veem um padrão no modo que a maior rede social e o maior motor de busca do mundo venderam o histórico de visualização dos usuários para anúncios. As empresas insistem que coletar dados sobre seu aspecto não é ilegal, mesmo sem sua permissão.

Se os juízes concordarem com o Facebook e o Google, as empresas poderão deter processos judiciais abertos segundo uma lei exclusiva de Illinois que aplica multas de US$ 1.000 até US$ 5.000 toda vez que a imagem de uma pessoa for utilizada sem seu consentimento -- dinheiro suficiente para gerar uma dor de cabeça se as acusações feitas em nome de milhões de consumidores procederem como ações coletivas. Se as empresas forem derrotadas, poderiam surgir novas restrições ao uso de dados biométricos nos EUA, semelhantes às vigentes na Europa e no Canadá.

O Facebook não quis comentar e o Google não respondeu aos pedidos de comentários.

DeepFace

O Facebook encoraja os usuários a "marcar" pessoas nas fotos de suas publicações pessoais e a rede social armazena as informações coletadas. A empresa utiliza um programa que chama de DeepFace para identificar outras fotos de uma pessoa. O Google Photos, o serviço em nuvem da Alphabet, emprega tecnologia similar.

E a tecnologia do Facebook é realmente boa? Segundo pesquisas feitas pela empresa, o DeepFace reconhece rostos com uma taxa de precisão de 97,35 por cento, em comparação com 97,5 por cento para os seres humanos -- inclusive as mães.

Marc Rotenberg, presidente do Electronic Privacy Information Center, disse que há duas preocupações relativas à privacidade: o Facebook poderia vender as informações a varejistas ou ser obrigado a concedê-las a agências responsáveis pelo cumprimento da lei -- em ambos os casos, sem que os usuários saibam.

Processo

Os moradores de Illinois que processaram a empresa segundo a Lei de Privacidade da Informação Biométrica de Illinois, de 2008, afirmam que ela lhes dá um "direito de propriedade" nos algoritmos que constituem suas identidades digitais -- em outras palavras, a lei lhes dá fundamentos para acusar o Facebook de danos reais. O Facebook conseguiu transferir o caso para São Francisco.

O Facebook afirma que a ação deveria ser rejeitada porque os usuários não sofreram danos concretos, como lesões físicas e perda de dinheiro ou propriedades; nem sequer lhes foi negado o direito à liberdade de expressão ou de religião.

Os demandantes "não ofereceram qualquer alegação especifica ou coerente que explique por que compilar e armazenar esses dados de fato afeta a privacidade deles -- muito menos como isso lhes provoca danos concretos", argumentou o Facebook em documento apresentado no tribunal.

Título em inglês: Facebook Says Users Can't Stop It From Using Biometric Data

Para entrar em contato com o repórter: Joel Rosenblatt em São Francisco, jrosenblatt@bloomberg.net, Para entrar em contato com os editores responsáveis: Daniela Milanese dmilanese@bloomberg.net, Patricia Xavier

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