Acordo com Rio tem base frágil e insolvência deve continuar (1)

(Bloomberg) -- O estudo sobre as condições financeiras do Rio de Janeiro foi baseado em estimativas de crescimento infladas para justificar o plano de recuperação financeira proposto pelo Governo Federal, disseram, sob condição de anonimato, duas pessoas próximas às discussões.

Documentos da equipe econômica obtidos pela Bloomberg mostram que a ajuda oferecida pelo Governo Federal ao Rio de Janeiro alivia as contas do estado até 2020 e, ainda assim, somente se o PIB do Rio tiver um crescimento médio de 2,5% e se a arrecadação do estado crescer 8% ao ano. Confirmadas as projeções ambiciosas, o Rio voltará a ter déficit e a solicitar ajuda da União a partir de 2021.

Ainda assim, o acordo foi selado, mostrando que a postura política prevaleceu sobre a técnica e dados ainda não confirmados foram adotados como se retratassem o cenário mais provável, disseram as duas pessoas com conhecimento direto do assunto.

As estimativas de receitas do Estado do Rio foram enviadas pela Secretaria da Fazenda, disse a assessoria de imprensa do ministério da Fazenda em resposta por e-mail a perguntas da Bloomberg. "O Governo do Rio não tem interesse em inflar sua arrecadação sob pena de obter um termo de compromisso que não alcançaria o ajuste fiscal estrutural pretendido", disse o ministério.

O Ministério da Fazenda nega que interesses políticos prevaleceram sobre o rigor técnico adotado durante toda a negociação.

Segundo a Fazenda, a previsão de crescimento de 8% (nominais) para as receitas estaduais é razoável porque decorrem da elasticidade da receita em relação ao crescimento do PIB e à inflação, mas para o período a partir de 2018. Para 2017, essa estimativa de aumento de 8% nominal das receitas do Rio depende da confirmação do aumento de alíquotas de tributo. Desconsiderado esse aumento, o crescimento nominal previsto para este ano é de aproximadamente 5%, ainda de acordo com a Fazenda.

Num cenário mais realista, originalmente previsto pela equipe econômica, o crescimento do Brasil segue em ritmo lento e os estados têm dificuldade para reaquecer a atividade. Dados da Secretaria de Fazenda do Rio mostram que a receita tributária começou a cair a partir de 2013 e segue em declínio.

Em três anos, o Rio deve voltar a ter dificuldade de honrar suas modalidades de dívida: a repactuada com a União, a reestruturada e as novas operações de crédito, disseram as fontes. Isso significa que a União deverá arcar com a inadimplência financeira do estado, o que implica num aumento da dívida bruta do Brasil. Segundo estudo obtido pela Bloomberg, o Rio só começa a reduzir de fato a sua dívida a partir de 2027.

Na semana passada, o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, assinaram compromisso de reestruturar a dívida do estado, avaliada pelo Tesouro em pelo menos R$ 60 bilhões. O acordo suspende o pagamento da dívida junto à União pelos próximos três anos, impõe medidas de austeridade ao estado e prevê aumento da contribuição previdenciária e do ICMS. Caso o Rio adote a proposta da Fazenda, o incremento anual na receita com o ICMS será de R$ 766 milhões. Para efeito imediato do pacote, o Rio tenta uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o acordo ainda precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional e pela Alerj.

O acordo prevê ainda que Rio contraia novos empréstimos, antecipando receitas com os royalties do petróleo, afim de pagar despesas atrasadas como os salário de servidores.

Após anunciar o termo de ajuste com o Rio, o Ministério da Fazenda já recebeu delegação do Rio Grande do Sul, que também tem as contas no vermelho e busca acordo semelhante.

(Acrescenta comentários do Ministério da Fazenda.)