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Aposentadoria de militares segue deficitária e intocável

Rachel Gamarski e Bruce Douglas

(Bloomberg) -- Enquanto o governo brasileiro se prepara para um confronto com a força de trabalho do país sobre uma ampla reforma da previdência, uma profissão está notavelmente ausente desse aperto do cinto: os militares.

Após a aprovação no Congresso de um teto para os gastos públicos no ano passado, o governo do presidente Michel Temer está avançando em uma abrangente reforma da previdência como a próxima etapa de sua agenda de austeridade. A proposta estabelece pela primeira vez uma idade mínima para a aposentadoria, exigindo que funcionários dos setores público e privado trabalhem até os 65 anos de idade, em comparação com a idade média atual de 55 anos. Uma votação sobre o projeto está prevista para o primeiro semestre deste ano.

As Forças Armadas foram incluídas na proposta original, mas posteriormente foram eximidas após sinais cada vez mais fortes de descontentamento entre sua liderança. Pesquisas de opinião pública mostram que os militares são a instituição pública que mais inspira confiança no Brasil e aproximadamente um de cada três cidadãos defende a intervenção militar para colocar o país de novo nos trilhos. As autoridades afirmam que não desistiram de modificar o sistema de benefícios dos militares, mas que essas mudanças só virão depois que o Congresso aprovar o projeto de reforma principal.

"O governo tem medo da oposição que os militares poderiam criar com uma mudança de suas regras previdenciárias", disse Raul Velloso, economista e especialista em finanças públicas.

O Ministério da Previdência Social e o Tesouro Nacional preferiram não comentar. O Ministério da Defesa encaminhou uma apresentação que afirma que uma reforma dos benefícios das Forças Armadas realizada em 2001 já gerou economias significativas e que "não seria razoável impor mais restrições aos militares". O documento também afirma que homens e mulheres de uniforme ganham menos do que outros funcionários públicos.

Benefícios para militares

Os benefícios que levam em conta os perigos e as dificuldades de uma carreira nas Forças Armadas são comuns em todo o mundo, mas o Brasil concede privilégios particularmente generosos às suas forças armadas, segundo Paulo Tafner, economista e especialista em aposentadorias. Os militares brasileiros atualmente se aposentam com uma idade média de 50 anos, alguns com uma pensão equivalente ao seu último salário, disse Tafner.

"É preciso realizar mudanças", disse ele.

Aqueles que defendem o sistema atual argumentam que os membros das Forças Armadas tecnicamente não se aposentam, porque passam para a reserva e ainda podem ser chamados para servir o país.

De acordo com dados do Tesouro Nacional não publicados aos quais a Bloomberg teve acesso, o gasto previdenciário do Brasil com servidores públicos registrou um déficit de R$ 71,8 bilhões (US$ 22,8 bilhões) de janeiro a novembro de 2016. As Forças Armadas responderam por 44% da diferença e, em média, contribuíram menos e receberam benefícios maiores do que outros trabalhadores do setor público.

Os dados mostram que os militares na ativa contribuíram, em média, com R$ 10.670 a menos que outros servidores públicos ativos nos primeiros 11 meses de 2016. Militares reformados receberam, em média, R$ 18.045 a mais do que outros pensionistas do setor público durante o mesmo período. Números anuais mostram que, desde 2010, há um cenário parecido.

Os militares têm um lobby forte no Congresso, incluindo a Frente Parlamentar de Segurança Pública, um grupo de quase 300 deputados conhecido extraoficialmente como a "bancada da bala", que defende uma abordagem conservadora em questões ordem pública. O líder do grupo, o deputado federal Alberto Fraga, defende o atual sistema de benefícios para as Forças Armadas, argumentando que os militares, ao contrário de outras profissões, não têm direito de greve ou de sindicalização e não trabalham com um horário fixo. "A regra atual é justa", disse ele.

Mas a exclusão das Forças Armadas do projeto de lei atualmente no Congresso levantou questionamentos sobre o que alguns veem como o papel privilegiado dos militares no Brasil, trinta anos após a volta à democracia. O plano do governo "impõe um custo enorme a alguns e ao mesmo tempo deixa os militares intocáveis", disse Rafael Cortez, analista político da empresa de consultoria Tendências.

Cortez diz que o governo está relutando em reduzir os benefícios dos militares para não colocar em risco o apoio à reforma da previdência. "O governo já está enfrentando sérias dificuldades com a governabilidade", disse ele. "Isso vai ser ainda mais difícil em 2017 do que era em 2016."

Durante a recente agitação política e econômica do Brasil, o apoio à democracia caiu de 54% para 32% entre 2015 e 2016, de acordo com uma pesquisa da Latinobarómetro publicada em setembro.

Em novembro, cerca de 100 manifestantes conseguiram invadir o Congresso e realizar um protesto exigindo a volta do governo militar. O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse que havia "chance zero" de que isso acontecesse em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no dia 10 de dezembro, mas comparou a situação a uma panela de pressão. "Às vezes, basta um tresloucado desses tomar uma atitude insana para desencadear uma reação em cadeia", disse ele, acrescentando que modificar os salários e pensões dos soldados poderia aumentar a pressão.

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