Administrador judicial da Oi rejeita parte da dívida da Anatel

(Bloomberg) -- O administrador do processo de recuperação judicial da Oi rejeitou parte dos argumentos do governo brasileiro, quanto ao valor da dívida e o por quê a Anatel não poderia participar do processo, afirmando que os órgãos reguladores precisam se ajustar à "nova realidade".

A Oi deve R$ 11,1 bilhões (US$ 3,6 bilhões) em multas não pagas e outros encargos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), menos que os R$ 15,7 bilhões que a Anatel reivindica, afirmou o escritório de advocacia Arnoldo Wald na qualidade de administrador judicial do processo, segundo documentos judiciais juntados ao processo ontem.

O administrador incentivou a Anatel a resolver a "questão interna" que a impede de negociar o valor do seu crédito e de participar, junto com outros credores, da assembleia geral, contribuindo assim para o plano de reestruturação da Oi. A Anatel afirmou que precisa de uma mudança na lei para poder negociar um desconto nas multas que a Oi, que tem sede no Rio de Janeiro, deve ao governo.

"Cabe ao Estado preparar-se para essa nova realidade, pois o processo de recuperação judicial pressupõe a transigência em relação a todos os credores submetidos", disse o administrador judicial.

A Anatel não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário feitos na terça-feira após o horário comercial e reiterados na quarta de manhã.

O cálculo da dívida da Anatel faz parte de uma nova lista de credores publicada pela 7a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na terça-feira que também inclui o detalhamento dos valores devidos a bondholders, fornecedores e bancos.

A dívida total da Oi foi ajustada para R$ 64 bilhões, R$ 1 bilhão menos que a lista inicial de quando a Oi entrou com pedido de recuperação judicial, em junho passado. A divulgação da lista inicia uma nova -- e talvez mais contenciosa -- fase do maior processo de recuperação judicial da história do Brasil. Alguns credores estão brigando por prioridade e tentam tirar o poder de voto de outros na assembleia geral, cuja data ainda não foi agendada.

Uma petição protocolada na semana passada, que foi obtida pela Bloomberg, mostra uma movimentação desse tipo do grupo de credores assessorado pelo Moelis & Co. O grupo pediu que o juiz desse preferência aos títulos emitidos pela Oi e garantidos pela Telemar Norte Leste -- a empresa de telefonia fixa original que se transformou na Oi após sua fusão com a Brasil Telecom -- em relação aos emitidos pelas unidades holandesas Oi Brasil Holdings Cooperatief e Portugal Telecom International Finance BV, ambos garantidos pela Oi.

O juiz havia decidido em abril que os fundos administrados pela Aurelius Capital Management, que detém dívida das unidades holandesas, haviam provado seu status de credores habilitados para participar da assembleia geral. O juiz decidiu na segunda-feira que a falência das subsidiárias holandesas da Oi, decretada em Amsterdã no mês passado, não tem qualquer efeito sobre o processo de recuperação judicial da Oi no Brasil, segundo uma cópia da decisão obtida pela Bloomberg.

Na segunda-feira, o stay period, prazo de suspensão das execuções da Oi, foi prolongado por 180 dias. O presidente da Oi, Marco Schroeder, disse estar aberto a uma venda de ações se a medida ajudar a operadora de telefonia brasileira a resolver a recuperação judicial. A prioridade da companhia é conseguir a aprovação de um plano pelas partes interessadas até o fim de setembro, disse Schroeder na semana passada.

Os credores agora têm 30 dias para questionarem a proposta de recuperação judicial da Oi, disse o juiz na terça-feira, em decisão que confirma a recepção da nova lista de credores.