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Decisão antitruste da UE põe Google 'em liberdade condicional'

Gaspard Sebag

(Bloomberg) -- A multa recorde de 2,4 bilhões de euros (US$ 2,7 bilhões) aplicada ao Google pode ser o início de uma nova e preocupante fase da briga que já dura sete anos entre a empresa e o braço antitruste da União Europeia.

A comissária de Concorrência da UE, Margrethe Vestager, advertiu na terça-feira que a repressão ao serviço de pesquisa de compras do Google estabelece um "precedente" que poderia ser usado para analisar o comportamento da companhia em outras áreas.

"A lógica das compras aplicada a outros serviços afetaria totalmente o modelo de negócios do Google", disse Ombline Ancelin, advogada da Simmons & Simmons em Paris. A decisão significa que outros serviços especializados "verticais" de pesquisa do Google, como mapas, viagens e críticas de restaurantes, estão efetivamente "em liberdade condicional", acrescentou ela.

Vestager disse que o Google desviou injustamente os resultados gerais de pesquisa para frustrar serviços menores de comparação de ofertas de compra. Sob a ameaça de multas adicionais, o Google, que pertence à Alphabet, tem 90 dias para "interromper a conduta ilegal" e dar tratamento igual a serviços rivais de comparação de preços.

A UE pretende gastar até 10 milhões de euros em conhecimentos técnicos especializados para monitorar a maneira em que o Google acata a ordem de conceder tratamento igual aos sites de comparação de preços, segundo uma proposta publicada nesta quarta-feira. A UE pede ajuda em aprimoramento do motor de busca e marketing para avaliar quaisquer mudanças feitas pelo Google.

Os reguladores afirmaram que a decisão sobre o serviço de compras "é um precedente que estabelece uma estrutura para avaliar a legalidade desse tipo de conduta", alertando que cada situação -- sejam mapas ou imagens do Google -- exigiria uma análise específica do caso para avaliar as características de cada mercado.

"Todas as empresas estreitamente relacionadas com a pesquisa devem estar em risco", disse Matthew Hall, advogado da McGuireWoods em Bruxelas. No entanto, ele disse que a vitória do Google no ano passado em um caso judicial do Reino Unido relativo ao serviço de mapeamento Streetmap mostra que "nem sempre tudo está perdido".

O advogado do Google, Kent Walker, disse em uma postagem de blog que "dada a evidência, com todo o respeito, discordamos" das conclusões da UE.

A decisão de Vestager sobre o Google é um marco na investigação de sete anos que surgiu a partir das queixas de pequenos sites de comparação de compras, e também de nomes maiores, como News Corp., Axel Springer e Microsoft. As empresas que ajudaram a desencadear a investigação farão com que sua presença seja sentida enquanto o Google tenta cumprir a ordem da UE.

Thomas Vinje, advogado da coalizão FairSearch, que inclui Oracle e TripAdvisor, disse que seus clientes "tentarão interagir com a comissão" para analisar o que o Google oferece e avaliar se faz diferença nos sites de comparação de preços.

Além da possível exposição em relação aos mapas e outros serviços, o Google pode enfrentar uma medida mais imediata após de ter sido acusado de violações antitruste relativas ao seu software de telefone celular Android, integrado gratuitamente ao serviço de pesquisa e a outros do Google nos aparelhos, e à plataforma de propaganda virtual AdSense.

Jonas Koponen, advogado da LinkLaters em Bruxelas, acredita que a decisão sobre o serviço de compras dará à UE um impulso adicional para ambos os casos.

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