Refis ambiental dá desconto em multa em troca de projeto social

(Bloomberg) -- Empresas que devem bilhões em multas ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) poderão aderir ao programa de conversão de multas ambientais, suspenso desde 2012, e reaberto dia 15 de fevereiro. Segundo estimativa do instituto, dos R$ 38 bilhões devidos em fase administrativa, há potencial de recuperar R$ 4,6 bilhões para projetos de reflorestamento e de revitalização do rio São Francisco e da Bacia do Parnaíba.

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Há duas modalidades de conversão definidas pelo Ibama: direta, com serviços prestados pela empresa autuada; e indireta, em que o autuado fica responsável por cotas de projetos de maior porte, selecionados pelo Ibama. Na conversão direta, o desconto no valor da multa é de 35%; na indireta, de 60%.

Na primeira etapa do programa, o Ibama definiu as dez principais sub-bacias do rio São Francisco e a Bacia do rio Parnaíba como beneficiárias dos recursos.

"O critério foi totalmente técnico e com foco na água. As dez sub-bacias do São Francisco correspondem à grande caixa d'água, responsáveis pela vazão de 70,6% do rio", disse a presidente do Ibama, Suely Araújo. Quanto à bacia do Parnaíba, observou que é uma das regiões com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país.

A Petrobras foi a primeira empresa a aderir ao programa. A estatal, que deve R$ 1,4 bilhão ao Ibama, escolheu a conversão indireta com recursos para o São Francisco. Com o desconto de 60%, pagará R$ 300 milhões para reflorestamento nas nascentes do rio, uma preocupação do governo, por conta da transposição.

Os devedores já autuados pelo Ibama, que somam os R$ 38 bilhões em dívidas, têm prazo até 15 de agosto para aderir ao programa de conversão. Os demais devedores não têm prazo para adesão.