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Aéreas dos EUA não querem pagar licença médica a funcionários

Jeff Green

21/06/2018 14h30

(Bloomberg) -- Cansadas de leis estaduais e locais que exigem que empregadores privados proporcionem dias de licença pagos por motivos de saúde, empresas aéreas e ferroviárias americanas entraram com ação judicial alegando que a natureza interestadual de suas empresas deveria isentá-las dessa obrigação.

A Airlines for America, uma associação do setor que inclui a American Airlines Group, a United Continental Holdings, a FedEx e a United Parcel Service, está solicitando a juízes de Washington e Massachusetts que concedam às aéreas uma isenção das leis estaduais, que preveem licença médica paga para todos os trabalhadores. A CSX também entrou com ação em Massachusetts, alegando que a lei estadual fica anulada por uma lei ferroviária federal que proíbe a interferência local.

Isso pode ser apenas o começo, disse Michael J. Soltis, advogado trabalhista de Connecticut e professor da Faculdade de Direito da Quinnipiac University. "Se eles tiverem algum sucesso aqui, provavelmente vão tentar fazer isso em todas as jurisdições do país."

Os EUA são o único país industrializado que não exige que as empresas proporcionem licença médica paga aos funcionários. Muitas dão essas licenças, seja por política corporativa ou por estarem sujeitas a uma das 40 leis estaduais ou locais que surgiram devido à ausência de uma lei federal. Por isso, aproximadamente dois de cada três trabalhadores do setor privado têm direito a pelo menos alguns dias de licença médica paga, segundo o Escritório de Estatísticas do Trabalho dos EUA.

Heterogeneidade

As aéreas afirmam que a heterogeneidade das leis locais faz com que seja impossível e impraticável que as empresas possam se adequar a elas. Na ação, as aéreas disseram que a tripulação pode estar em várias jurisdições diferentes ao longo de um único voo. A ação de Massachusetts, apresentada em abril, afirma que uma empresa aérea já fechou uma base não identificada de comissários de bordo em uma jurisdição não citada devido ao custo adicional das leis de licença médica do lugar.

O sindicato de comissários de bordo, que representa 50.000 comissários de bordo em 20 operadoras, e alguns grupos sindicais de funcionários ferroviários apoiam as leis estaduais e afirmam que se opõem à posição da associação de empresas aéreas.

"Se as empresas aéreas operam no estado, elas estão sujeitas às leis estaduais", disse Sara Nelson, presidente de Asssociation of Flight Attendants-CWA, em comunicado. "Esta não é a primeira vez que uma lei local ou estadual afeta o setor. Lutaremos contra essa ação judicial equivocada para garantir que os comissários de bordo recebam este benefício de acordo com a lei."

As empresas ferroviárias dizem que são reguladas por uma lei federal única -- que dá aos trabalhadores ferroviários licença médica paga após o quarto dia de doença. De acordo com a ação judicial, essa lei também proíbe especificamente que os estados adicionem requisitos. O Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito de Boston emitiu decisão favorável à CSX em pelo menos parte do caso e um tribunal inferior revisará outros aspectos da lei, disse Soltis.

A CSX preferiu não fazer mais comentários. Os sindicatos ferroviários também preferiram não comentar enquanto o caso estiver em andamento, segundo um porta-voz.