Apple defende taxas de apps para iPhone ante possível processo

(Bloomberg) — A simplicidade é pensada como um atrativo do iPhone, da Apple. Mas pode causar problemas na Corte Suprema dos EUA.

O tribunal ouvirá na segunda-feira a argumentação das acusações de que a Apple está usando seu domínio de mercado para aumentar os preços dos aplicativos para iPhone. Uma decisão contra a Apple, permitindo que a ação judicial seja levada adiante, pode aumentar a pressão já enfrentada pela empresa para reduzir a comissão de 30 por cento aplicada às vendas de aplicativos.

O caso aborda o que acontece quando os usuários do iPhone compram algo na App Store da Apple. Ao permitir a ação judicial, um tribunal federal de apelações afirmou que a transação é simples, já que os consumidores compram diretamente da Apple. A Apple afirma que é mais complicada, porque a empresa serve de intermediária ao conectar os desenvolvedores de aplicativos aos usuários.

A distinção é fundamental devido a uma decisão de 1977 da Corte Suprema segundo a qual apenas os compradores diretos de um produto podem receber indenização por cobrança de preço excessivo, segundo uma lei federal antitruste. A decisão foi tomada, em parte, para garantir que as empresas não tenham que pagar duas vezes pela mesma irregularidade.

A Apple faz parte de uma economia de aplicativos que passará dos US$ 82 bilhões do ano passado para US$ 157 bilhões em 2022, segundo projeções da App Annie.

A Apple e seus aliados do setor de tecnologia afirmam que uma decisão permitindo a ação judicial de consumidores poderia deixar outras empresas que administram mercados e plataformas on-line vulneráveis a dispendiosas ações judiciais baseadas em normas antitruste. Uma decisão ampla pode afetar o Google, da Alphabet, a Amazon, o Facebook, a Etsy e a DoorDash, afirmam a Apple e seus defensores.

'Da DoorDash à Etsy'

"Qualquer serviço de conexão entre partes que opere na internet, da DoorDash à Etsy, estará sujeito a indenizações duplas", disse Marianela López-Galdos, diretora de competição e política regulatória da Associação da Indústria de Computação e Comunicações (CCIA, na sigla em inglês), que apoia a Apple no caso.

Mas os críticos da Apple afirmam que o controle da empresa sobre a App Store a diferencia de outros mercados on-line. A Apple decide quais aplicativos podem ser vendidos, oferece aos desenvolvedores um número limitado de preços a serem cobrados e informa aos usuários que a App Store é o único lugar onde podem obter aplicativos, disseram os advogados que coordenam o processo.

Quando um usuário compra um aplicativo, a Apple recebe o dinheiro, fica com uma comissão de 30 por cento e entrega o restante ao desenvolvedor. A empresa informou ao tribunal que repassou US$ 26,5 bilhões aos desenvolvedores no ano passado.

A Apple afirma que o foco do processo é a comissão de 30 por cento, algo que, segundo a empresa, é pago pelos desenvolvedores, não por quem compra aplicativos. Embora os consumidores digam que pagam pelas comissões por meio dos preços mais elevados dos aplicativos, a Apple afirma que esses são os tipos de indenização por "repasse" impedidos pela decisão de 1977 da Corte Suprema no caso Illinois Brick v. Illinois.

—Com a colaboração de Christopher Palmeri.

Repórteres da matéria original: Greg Stohr em Washington, gstohr@bloomberg.net;Naomi Nix em Washington, nnix1@bloomberg.net